Execução Fiscal 0026884-19.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 493.459,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA

CPF

Reu

PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

GLOBASA ADMINISTRACAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:56

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:50

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 13:25

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 16:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/06/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:27

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:56

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 17:00

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 14:49

Despacho

•28/06/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:50

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 13:25

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 16:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/06/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de GLOBASA ADMINISTRACAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026884-19.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBASA ADMINISTRACAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026884-19.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBASA ADMINISTRACAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026884-19.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026884-19.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026884-19.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026884-19.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 11:36

Juntada de volume

30/12/2020, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 08:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA

19/09/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/09/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/01/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 13/05/2014

12/05/2014, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/07/2013

01/07/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/05/2013

08/05/2013, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 17:18

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

08/05/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2013, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2012, 18:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/07/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/07/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. ROBERTO COSTA MARQUES - OAB/MT 8555

09/07/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2012, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 14:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/12/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2011, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2010, 17:56

INICIAL AUTUADA

17/12/2010, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2010, 17:47

Decisão

•27/06/2023, 13:25

Despacho

•26/06/2023, 16:18