Execução Fiscal 0002233-28.2003.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2003

Valor da Causa

R$ 15.458,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERNANDA MACHADO CASTELO BRANCO

CPF

Reu

J C CASTELO BRANCO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARA CASTELO BRANCO COELHO

OAB/PI 9162·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE GRAZIELLE ROSA DE ALCÂNTARA BELFORT

OAB/PI 8470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:31

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:31

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/04/2022, 01:12

Juntada de manifestação

02/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de J C CASTELO BRANCO & CIA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO CASTELO BRANCO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO CASTELO BRANCO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO CASTELO BRANCO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO CASTELO BRANCO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 23:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:04

Todas as movimentações(171)

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:31

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 17:54

07/05/2022, 01:31

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/04/2022, 01:12

Juntada de manifestação

02/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de J C CASTELO BRANCO & CIA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO CASTELO BRANCO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO CASTELO BRANCO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO CASTELO BRANCO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de FERNANDA MACHADO CASTELO BRANCO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 23:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002233-28.2003.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FERNANDA MACHADO CASTELO BRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA MACHADO CASTELO BRANCO NARA CASTELO BRANCO COELHO - (OAB: PI9162) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 10:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 09:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 09:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/01/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2017, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 05/02/2015

05/02/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADA RÉU

05/12/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2014, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OBJEÇÃO PARCIALMENTE DEFERIDA PARA DECLARAR IMPENHORÁVEL O IMÓVEL INDICADO PELA EXQTE.

21/11/2014, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 06:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/09/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/07/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2014, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 09:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 14

13/03/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2013, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 09:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO

27/08/2013, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DESBLOQUEIO BACEN

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/08/2013, 12:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/02/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 07:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2011, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2011, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2011, 09:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO FEITA NO E-DJF1 Nº 107, ANO III, DE 08/06/2011

08/06/2011, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2011, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/06/2011, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2011, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2011, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2010, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2009, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2009, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2009, 15:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

27/08/2009, 07:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/08/2009, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido deferido

15/06/2009, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2009, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO 12 MESES - ART.40 LEF

23/10/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DA SUSPENSÃO

31/08/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2007, 07:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 07:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2007, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2006, 07:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

15/06/2004, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2004, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2004, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2004, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

24/11/2003, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD CUMPRIMENTO

23/10/2003, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2003, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2003, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2003, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AGD EXP MAND PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 11:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG PRAZO

17/07/2003, 11:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/06/2003, 12:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2003, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HUMB

07/05/2003, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2003, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2003, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2003, 11:18