Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 10:16Juntada de certidão de trânsito em julgado
13/02/2026, 10:16Decorrido prazo de D M D RESTAURANTE LTDA - EPP em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:14Decorrido prazo de D M D RESTAURANTE LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:01Publicado Sentença Tipo A em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:01Juntada de petição intercorrente
27/01/2026, 17:14Processo devolvido à Secretaria
26/01/2026, 16:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 16:41Juntada de Certidão
26/01/2026, 16:41Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2026, 16:41Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2026, 16:41Declarada decadência ou prescrição
26/01/2026, 16:41Conclusos para julgamento
20/01/2026, 14:43Juntada de manifestação
13/01/2026, 09:38