Execução Fiscal 0005798-93.2018.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.886,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BUENO QUEIROZ COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 11:23

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 11:23

Juntada de manifestação

08/04/2022, 14:48

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/04/2022, 18:43

Juntada de termo

06/04/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:00

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:39

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 18:47

Ato ordinatório

•22/10/2025, 09:14

23/09/2022, 11:23

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 11:23

Juntada de manifestação

08/04/2022, 14:48

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/04/2022, 18:43

Juntada de termo

06/04/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:00

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 16:44

Juntada de termo

19/01/2022, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 15:20

Juntada de termo

09/12/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:13

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:27

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de BUENO QUEIROZ COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO - EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de BUENO QUEIROZ COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO - EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de BUENO QUEIROZ COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO - EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de BUENO QUEIROZ COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO - EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Juntada de manifestação

27/04/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005798-93.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BUENO QUEIROZ COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO - EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUENO QUEIROZ COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO - EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 11:50

Juntada de volume

23/03/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2020, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2020, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2020, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2020, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2019, 13:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/11/2019, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2019, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2019, 10:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2019, 11:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2019, 14:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2019, 09:42

CITACAO: ORDENADA

15/03/2019, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 14:46

INICIAL AUTUADA

18/12/2018, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2018, 10:54

Ato ordinatório

•22/10/2025, 09:14

Despacho

•04/06/2024, 23:03

Decisão

•23/09/2022, 11:23

Despacho

•24/02/2022, 17:00

Despacho

•09/08/2021, 14:13