Execução Fiscal 0003813-61.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 43.176,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RENOP RETIFICA DE MOTORES E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLY DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ISAU DA COSTA PAIVA

OAB/AC 2393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de RENOP RETIFICA DE MOTORES E PECAS LTDA - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Juntada de manifestação

21/03/2026, 09:22

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:50

Juntada de manifestação

03/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

09/02/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:05

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de RENOP RETIFICA DE MOTORES E PECAS LTDA - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Juntada de manifestação

21/03/2026, 09:22

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:46

Decisão

•05/03/2026, 13:12

21/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:22

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:50

Juntada de manifestação

03/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

09/02/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 18:05

Juntada de Certidão

06/02/2026, 19:31

Juntada de outras peças

04/02/2026, 17:00

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

04/02/2026, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 10:59

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:32

Decorrido prazo de RENOP RETIFICA DE MOTORES E PECAS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2022, 11:58

Juntada de certidão

16/12/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 00:06

Juntada de Certidão

13/12/2022, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 00:06

Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 13:09

Juntada de manifestação

25/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/10/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 19:18

Juntada de Certidão

27/09/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 13:56

Juntada de diligência

26/09/2022, 13:56

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 12:25

Juntada de manifestação

09/09/2022, 16:51

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:06

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:55

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:03

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/04/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 11:06

Juntada de Certidão

03/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de RENOP RETIFICA DE MOTORES E PECAS LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:21

Juntada de manifestação

26/02/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:08

Outras Decisões

20/02/2021, 01:44

Conclusos para despacho

04/02/2021, 17:38

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/01/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003813-61.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENOP RETIFICA DE MOTORES E PECAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENOP RETIFICA DE MOTORES E PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003813-61.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENOP RETIFICA DE MOTORES E PECAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENOP RETIFICA DE MOTORES E PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 12:08

Juntada de volume

16/01/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 22:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO CUMPRIDO

25/11/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº 217592

19/11/2020, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE ALEGAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO, BEM COMO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALOR E SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL - FLS. 55/56.

03/03/2020, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO DA PARTE EXECUTADA

03/03/2020, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2020, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD E CNIB

13/02/2020, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DE (...)

15/01/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 214173

15/08/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 08:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO

30/04/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210693

10/01/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FL. 25, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

06/12/2018, 11:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NÃO PROCURADO

30/11/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2018, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA A PAGAR A DÍVIDA

21/08/2018, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

03/07/2018, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2018, 13:04

Ato ordinatório

•09/02/2026, 18:05

Ato ordinatório

•09/02/2026, 18:05

Decisão

•15/01/2026, 13:51

Despacho

•13/12/2022, 00:06

Ato ordinatório

•27/09/2022, 19:18

Despacho

•05/07/2022, 00:06

Ato ordinatório

•20/06/2022, 14:33

Despacho

•07/04/2021, 11:06

Decisão

•20/02/2021, 01:44