Execução Fiscal 0000235-95.2017.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 49.938,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MIRELLY NETA DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/01/2025, 13:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 06:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2023, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 09:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2023, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/02/2023, 08:50

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/01/2025, 13:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•10/07/2023, 09:02

OUTROS

•20/03/2023, 13:30

19/12/2024, 06:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2023, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 09:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2023, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/02/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 12:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 12:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/02/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2023, 12:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 10:01

Juntado(a) - Decisão

08/11/2022, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/10/2022, 08:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2022, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 16:43

Juntado(a) - Publicado Citação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Edital.

12/07/2022, 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:52

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2021, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência

17/12/2021, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/12/2021, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 20:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2021, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/08/2021, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

28/07/2021, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/07/2021, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2021, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2021, 06:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/05/2021, 06:48

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

14/05/2021, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 14:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 08:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000235-95.2017.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000235-95.2017.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 12:20

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 12:20

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 12:20

Juntado(a) - Petição Inicial

26/03/2021, 19:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 12/11/2018

12/11/2018, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 26/10/2018

14/11/2017, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/10/2017, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 26/10/2018

26/10/2017, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 08:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/09/2017, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº 818/2017

21/09/2017, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO N.818/2017

30/08/2017, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 13:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/08/2017, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2017, 10:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/08/2017, 10:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2017, 11:28

OUTROS

•06/02/2023, 12:09

OUTROS

•22/02/2022, 13:41

OUTROS

•03/11/2021, 20:34

OUTROS

•01/07/2021, 18:05

OUTROS

•17/05/2021, 13:02

OUTROS

•05/04/2021, 08:55