Execução Fiscal 0001767-08.1995.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
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Data de Distribuição
10/10/1995
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
VIA VERDE TRANSPORTES LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-42
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Reu
TRANSPORTE COLETIVO ALIANCA LTDA - ME
CNPJ
84.***.***.0001-45
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Reu
Advogados / Representantes
DEBORA LIMA CORDEIRO
OAB/SP 248718
·
CPF
312.***.***-88
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·
Representa: Réu
IVAN HENRIQUE MORAES LIMA
OAB/SP 236578
·
CPF
214.***.***-39
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·
Representa: Réu
MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS
OAB/SP 177467
·
CPF
111.***.***-06
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·
Representa: Réu
TIAGO DE FARIA SILVA
OAB/SP 254830
·
CPF
298.***.***-94
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·
Representa: Réu
RENATO GABRIEL LEAL
OAB/SP 228463
·
CPF
277.***.***-69
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Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
DEBORA LIMA CORDEIRO
OAB/SP 248718
·
CPF
312.***.***-88
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·
Representa: Réu
IVAN HENRIQUE MORAES LIMA
OAB/SP 236578
·
CPF
214.***.***-39
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·
Representa: Réu
MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS
OAB/SP 177467
·
CPF
111.***.***-06
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·
Representa: Réu
TIAGO DE FARIA SILVA
OAB/SP 254830
·
CPF
298.***.***-94
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
09/12/2025, 18:20
Juntada de certidão
03/12/2025, 11:09
·
Representa: Réu
RENATO GABRIEL LEAL
OAB/SP 228463
·
CPF
277.***.***-69
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·
Representa: Réu
MARCIO CEZAR JANJACOMO
OAB/SP 86438
·
CPF
038.***.***-18
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·
Representa: Réu
LUIS FERNANDO DIEDRICH
OAB/SP 195382
·
CPF
467.***.***-34
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·
Representa: Réu
MARLENE DIEDRICH
OAB/SP 157291
·
CPF
039.***.***-90
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE DIAS DE GODOI
OAB/SP 299776
·
CPF
349.***.***-46
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·
Representa: Réu
GLÓRIA CORAÇA
OAB/PR 45409
·
CPF
047.***.***-88
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·
Representa: Réu
Conclusos para decisão
28/11/2025, 11:42
Juntada de petição intercorrente
27/11/2025, 09:19
Juntada de Certidão
24/11/2025, 17:14
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 17:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/11/2025, 11:00
Juntada de manifestação
13/11/2025, 13:58
Juntada de certidão
04/11/2025, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 08:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/09/2025, 08:56
Juntada de petição intercorrente
27/09/2025, 18:43
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 14:07
Juntada de certidão
24/09/2025, 14:06
Ver todas as movimentações (552)
Todas as movimentações
(552)
Juntada de petição intercorrente
09/12/2025, 18:20
Juntada de certidão
03/12/2025, 11:09
Conclusos para decisão
28/11/2025, 11:42
Juntada de petição intercorrente
27/11/2025, 09:19
Juntada de Certidão
24/11/2025, 17:14
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 17:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/11/2025, 11:00
Juntada de manifestação
13/11/2025, 13:58
Juntada de certidão
04/11/2025, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 08:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/09/2025, 08:56
Juntada de petição intercorrente
27/09/2025, 18:43
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 14:07
Juntada de certidão
24/09/2025, 14:06
Expedição de Carta precatória.
19/09/2025, 14:10
Ato ordinatório praticado
19/09/2025, 12:35
Juntada de petição intercorrente
18/09/2025, 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 10:05
Juntada de Certidão
17/09/2025, 10:05
Ato ordinatório praticado
17/09/2025, 10:05
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/09/2025, 17:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2025, 17:25
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/09/2025, 17:25
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/09/2025, 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025, 10:53
Expedição de Mandado.
30/05/2025, 17:28
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025, 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025, 10:46
Conclusos para decisão
08/11/2024, 11:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:43
Juntada de manifestação
17/09/2024, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024, 17:26
Juntada de Certidão
13/09/2024, 17:26
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 17:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:26
Juntada de Certidão
16/08/2024, 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024, 11:28
Juntada de Certidão
15/08/2024, 18:42
Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024, 12:19
Decretada a indisponibilidade de bens
02/07/2024, 12:19
Conclusos para decisão
26/06/2024, 10:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:25
Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:19
Juntada de petição intercorrente
06/05/2024, 18:27
Juntada de pedido de dilação de prazo
02/05/2024, 22:45
Juntada de Certidão
30/04/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024, 15:00
Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 01:20
Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024, 15:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/04/2024, 15:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/04/2024, 15:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/04/2024, 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024, 03:08
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/04/2024, 17:34
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/04/2024, 17:34
Mandado devolvido para redistribuição
04/04/2024, 17:34
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/04/2024, 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024, 10:49
Expedição de Mandado.
25/03/2024, 16:59
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024, 10:28
Juntada de Certidão
25/03/2024, 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024, 10:28
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024, 16:33
Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/03/2024, 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024, 16:33
Juntada de manifestação
22/08/2023, 18:24
Conclusos para decisão
01/08/2023, 14:42
Juntada de certidão de decurso de prazo
01/08/2023, 14:41
Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023, 10:46
Juntada de certidão
29/06/2023, 10:43
Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:51
Juntada de Certidão
24/05/2023, 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
24/05/2023, 14:19
Conclusos para decisão
13/06/2022, 11:27
Juntada de resposta
10/06/2022, 12:02
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022, 16:26
Juntada de Certidão
07/06/2022, 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 16:26
Juntada de exceção de pré-executividade
26/05/2022, 14:56
Conclusos para despacho
17/05/2022, 13:32
Juntada de manifestação
16/05/2022, 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022, 17:35
Juntada de Certidão
04/05/2022, 17:35
Ato ordinatório praticado
04/05/2022, 17:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022, 18:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022, 18:14
Juntada de diligência
03/05/2022, 18:14
Juntada de manifestação
02/05/2022, 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022, 14:03
Mandado devolvido para redistribuição
28/03/2022, 12:58
Juntada de diligência
28/03/2022, 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2022, 12:47
Expedição de Mandado.
21/03/2022, 22:55
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022, 01:10
Outras Decisões
15/03/2022, 01:10
Juntada de certidão
31/08/2021, 12:33
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
09/06/2021, 22:02
Conclusos para decisão
14/04/2021, 16:38
Cancelada a movimentação processual
14/04/2021, 16:38
Cancelada a movimentação processual
14/04/2021, 16:38
Juntada de manifestação
30/03/2021, 11:02
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021, 15:34
Conclusos para despacho
18/03/2021, 14:08
Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:34
Juntada de manifestação
20/01/2021, 17:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001767-08.1995.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA VERDE TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE COLETIVO ALIANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001767-08.1995.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIA VERDE TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE COLETIVO ALIANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 14:42
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 14:42
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 14:42
Juntada de certidão de processo migrado
16/01/2021, 12:43
Juntada de volume
16/01/2021, 12:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2021, 22:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº 217636
19/11/2020, 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2020, 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2020, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2020, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE LEILÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS (...)
10/02/2020, 10:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2019, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 213235
25/06/2019, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2019, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2019, 17:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
27/05/2019, 14:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CEMAN
10/05/2019, 14:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2019, 10:25
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
14/03/2019, 14:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2018, 13:23
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
17/08/2018, 13:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
15/08/2018, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE A REAVALIAÇÃO
15/08/2018, 12:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2018, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204553
20/11/2017, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2017, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/10/2017, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2017, 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2017, 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203774
26/09/2017, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRA
08/08/2017, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/06/2017, 11:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/06/2017, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LEILOEIRA DEONIZIA
10/05/2017, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A LEILOEIRA NOMEADA, DEONÍZIA KIRATCH, PARA PRESTAR INFORMAÇÃO ACERCA DA VENDA DIRETA DOS VEÍCULOS PENHORADOS PARA GARANTIA DA DÍVIDA COBRADA NESTES AUTOS, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 667. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO DESPACHO DE FOLHA 661, DAS PETIÇÕES DE FOLHAS 665 E 667, BEM COMO DESTE DESPACHO.
10/05/2017, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2017, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2017, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2017, 10:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2017, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2016, 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
12/12/2016, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2016, 14:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE E-MAIL DA LEILOEIRA
21/10/2016, 08:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO DESPACHO P/ LEILOEIRA DEONIZIA
20/10/2016, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA EXEQUENTE (FLS. 627/628), AUTORIZO A LEILOEIRA NOMEADA, DEONÍZIA KIRATCH, A PROCEDER À VENDA DIRETA DOS VEÍCULOS PENHORADOS E LEVADOS A LEILÃO NOS DIAS 07/07/2015 E 21/07/2015, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO, DE FORMA PRESENCIAL OU POR MEIO DO SITE WWW.LEILOESJUDICIAIS.COM.BR, COM OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES PARÂMETROS: A) A ALIENAÇÃO DOS BENS DEVERÁ SER FEITA POR ITEM COM PREÇO MÍNIMO CORRESPONDENTE A 70% (SETENTA) POR CENTO DA REAVALIAÇÃO REALIZADA NO DIA 18/11/2015 (FL. 625) EM PARCELA ÚNICA. B) O ARREMATANTE DEVERÁ PROCEDER AOS DEPÓSITOS REFERENTES AO LANCE VENCEDOR, TAXA DE ARREMATAÇÃO E COMISSÃO DO LEILOEIRO EM CONTAS JUDICIAIS INDIVIDUAIS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 2. COMUNIQUE-SE A LEILOEIRA DESTE DESPACHO POR E-MAIL, ANEXANDO-SE EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, DO AUTO DE REAVALIAÇÃO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 563/568, 625 E 627/628, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIMEM-SE.
19/09/2016, 09:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2016, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214552
14/01/2016, 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015, 13:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2015, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2015, 17:16
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
30/11/2015, 09:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
21/10/2015, 15:05
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
20/10/2015, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 614. 2. DEFIRO O PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS, DESCRITOS NO AUTO DE FOLHA 519, INTIMANDO-SE AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DAS CONSULTAS DOS VEÍCULOS NA BASE DE DADOS DO DETRAN, DA PETIÇÃO DE FOLHAS 516/520, 540, 543, 546, 549, 552, 555, 558, 614/616, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. COM A REAVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELA LEILOEIRA ÀS FLS. 611/612. 4. INTIME-SE.
02/10/2015, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2015, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213079
25/08/2015, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2015, 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO
12/08/2015, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2015, 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELA LEILOEIRA DEONÍZIA KIRATCH ÀS FOLHAS
03/08/2015, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DA LEILOEIRA DEONIZIA KIRATCH PARA VENDA DIRETA DO BEM PENHORADO
30/07/2015, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2015, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 020/2008/2ª VARA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DE LEILÕES NEGATIVOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
23/07/2015, 13:21
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
21/07/2015, 16:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO VII N. 135 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 21/07/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/07/2015
21/07/2015, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2015, 16:42
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 21/07/2015 AS 09HS.
07/07/2015, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 586/587 E 592/593. 2. A EXECUTADA VIA VERDE TRANSPORTE LTDA. (ATUALMENTE DENOMINADA VALE VERDE TRANSPORTES URBANOS RIO BRANCO LTDA.) COMUNICOU O DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC E REQUEREU A ESTE JUÍZO SEJA DEFERIDA A PROIBIÇÃO DE QUAISQUER ATOS CONSTRITIVOS ENQUANTO A EXECUTADA PERMANECER EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BEM COMO SEJA DETERMINADA, AINDA, A SUSPENSÃO DESTE FEITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 3. INTIMADA, A EXEQUENTE OBSERVOU QUE O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL FOI DEFERIDO SEM A MENÇÃO À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PARA COM A UNIÃO, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL COM A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. 4. SEGUNDO O ART. 6º, § 7O DA LEI Nº 11.101, DE 09/02/2005, AS EXECUÇÕES DE NATUREZA FISCAL NÃO SÃO SUSPENSAS PELO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RESSALVADA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA ESPECÍFICA. 5. ASSISTE RAZÃO A EXEQUENTE. A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA A EMPRESA EXECUTADA SÓ SERIA CABÍVEL CASO DEMONSTRADA A REGULARIDADE FISCAL AO JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. 6. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DA EXECUTADA DE SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 6º, § 7º DA LEI 11.101, DE 09/02/2005, E, EM CONSEQÜÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 07/07/2015 E 21/07/2015 7. INTIMEM-SE.
06/07/2015, 19:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/07/2015, 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 212850
06/07/2015, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2015, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANDRÉ
02/07/2015, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2015, 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2015, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212735
29/06/2015, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMADO VIA VERDE TRANSPORTE.
29/06/2015, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADO TRANSPORTE COLETIVO ALIANÇA
29/06/2015, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO FAZENDA
29/06/2015, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N. 105; VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 09/06/2015
09/06/2015, 13:05
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA LEILOEIRA CONFIRMANDO O RECEBIMENTO DO E-MAIL EXPEDIDO PARA CIENTIFICÁ-LA DE SUA NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMO LEILOEIRA NOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 07/07/2015 E 21/07/2015, ÀS 09 HORAS, BEM COMO DO ARQUIVO ANEXO COM O EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO.
05/06/2015, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) TRANSPORTE COLETIVO ALIANÇA LTDA
05/06/2015, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) VIA VERDE TRANSPORTES LTDA
05/06/2015, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE
05/06/2015, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) TRANSPORTE COLETIVO ALIANÇA LTDA
05/06/2015, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) VIA VERDE TRANSPORTES LTDA
05/06/2015, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE
05/06/2015, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO
05/06/2015, 09:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO O EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO À LEILOEIRA OFICIAL, DEONÍZIA KIRATCH
05/06/2015, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO
02/06/2015, 17:36
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2° LEILÃO 21/07/2015 ÀS 09:00 HS
02/06/2015, 13:09
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
02/06/2015, 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 522. 2. DEFIRO A HASTA PÚBLICA DOS VEÍCULOS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FOLHA 519. 2. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH. 4. INTIMEM-SE.
02/06/2015, 13:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2015, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211681
28/04/2015, 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2015, 12:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2015, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2015, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2015, 15:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2015, 15:11
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO N. 8380-77.2014.4.01.3000
25/11/2014, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209849
14/11/2014, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014, 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2014, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2014, 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2014, 10:18
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO
20/08/2014, 12:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/08/2014, 12:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
22/07/2014, 09:47
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
18/07/2014, 13:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/07/2014, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207400
12/06/2014, 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DOS VEÍCULOS NOMEADOS À PENHORA PELA EXECUTADA, INDICADOS ÀS FOLHAS 572/573. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DAS PETIÇÕES DE FOLHAS 471/473, 500/501 E 503, RESPECTIVAMENTE. 2. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CONTATAR O GERENTE DA EMPRESA EXECUTADA, ALUIZIO ABADDE, PARA DEFINIR DATA E HORA DE REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. 3. REALIZADA A PENHORA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO, BEM COMO QUANTO AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO SOBRE OS VEÍCULOS PERTENCENTES À EXECUTADA VIA VERDE TRANSPORTE LTDA. 4. INTIME-SE
10/04/2014, 14:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2014, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206349
07/03/2014, 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2014, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2014, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2013, 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2013, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2013, 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PT 205295
02/12/2013, 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 205211
26/11/2013, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205121
26/11/2013, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2013, 13:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2013, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2013, 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).
22/10/2013, 14:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO
21/10/2013, 14:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2013, 11:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA VERDE TRANSPORTE
30/09/2013, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD
30/09/2013, 12:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA EMPRESA VIA VERDE TRANSPORTE EIRELI, CNPJ 00.441.374/0001-42 (NOVA DENOMINAÇÃO PARA A ANTIGA AMAZON EXPRESSO PACÍFICO LTDA), NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, QUE TAMBÉM RESPONDERÁ PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA EXECUTADA, RELATIVOS AO FUNDO/ESTABELECIMENTO ADQUIRIDO, DEVIDOS ATÉ A DATA DO ATO DE SUCESSÃO, QUE SE DEU EM 01 DE JULHO DE 2001 (FLS. 461/464), DATA EM QUE HOUVE O INGRESSO DO FILHO ARTHUR PACÍFICO DE MORAES NA SOCIEDADE QUE SE TORNOU SUCESSORA, MEDIANTE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS ANTES PERTENCENTES À EXECUTADA. CONFORME SOLICITADO PELA CREDORA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, DEFIRO O BLOQUEIO VIA BACENJUD DE VALORES EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA VIA VERDE TRANSPORTE EIRELI, CNPJ 00.441.374/0001-42, ATÉ O LIMITE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, LIBERANDO-SE AS QUANTIAS INFERIORES A R$200,00. DEFIRO, TAMBÉM, A REALIZAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS (VIA RENAJUD) DA EMPRESA ACIMA NOMINADA, ATÉ O LIMITE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, APENAS NO CASO DE RESULTAR INFRUTÍFERA A MEDIDA DETERMINADA ACIMA (BACENJUD), EXCETUADOS AQUELES VEÍCULOS QUE SE ENCONTREM ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE. PROCEDA-SE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À VIA VERDE TRANSPORTE EIRELI, NA FORMA PRECEITUADA NOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI N. 6.830/80. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA QUE PASSE A CONSTAR NO POLO PASSIVO A VIA VERDE TRANSPORTE EIRELI, CNPJ 00.441.374/0001-42. INTIMEM-SE.
23/08/2013, 10:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/06/2013, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201925
17/05/2013, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 09/05
13/05/2013, 15:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2013, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2013, 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. NO CONTRATO DE LOCAÇÃO JUNTADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS 425/426, AS EMPRESAS K. O. LOZANO DE MORAES E TUCANO OBRAS E SERVIÇOS LTDA. FIGURAM COMO LOCADOR E LOCATÁRIO, RESPECTIVAMENTE (425/426). 2. DIFERENTEMENTE DO AFIRMADO PELA EXEQUENTE, NÃO FICOU DEMONSTRADO QUE A EMPRESA EXECUTADA RECEBE, POR FORÇA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, ALUGUÉIS DAS EMPRESAS CITADAS NO ITEM ANTERIOR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 407. 3. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.
19/04/2013, 11:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2013, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200596
28/02/2013, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2013, 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2013, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2013, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A EXECUTADA , EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA... INTIME-SE
29/01/2013, 10:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2013, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 205541
05/11/2012, 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2012, 11:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2012, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2012, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO TRANSPORTE COLETIVO ALIANÇA LTDA., CNPJ Nº 84.313.584/0001-45, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$573.842,07 (FL.395). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.
20/09/2012, 13:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/09/2012, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2012, 14:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2012, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2012, 13:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/06/2012, 13:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18/04/2012
30/06/2011, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2011, 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALVADE
19/05/2011, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2011, 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 12 (doze) meses, em razão do parcelamento informado pela Exequente às folhas (...). 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Intime-se.
18/04/2011, 12:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2011, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200905
14/04/2011, 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2011, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL
21/03/2011, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2011, 18:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES
30/07/2010, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2010, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2010, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2010, 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 379. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.
11/05/2010, 12:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2010, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 200835
19/03/2010, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2010, 14:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2010, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2010, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO...NÃO ESCLARECEU A SITUAÇÃO DO PROCESSO...POR ESSE MOTIVO DETERMINO QUE A UNIÃO, COM URGÊNCIA, SUPRA A FALTA...
28/02/2010, 15:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/02/2010, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204861
18/01/2010, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2009, 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2009, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2009, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONHECE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) O PARCELAMENTO, PELO PAES, DAS INSCRIÇÕES N. 317930761, 317930753 E 555560031, E POSTULA SUSPENSÃO DAS RESPECTIVAS EXECUÇÕES, RESPECTIVAMENTE 95.00.01765-2, 95.00.01766-0 E 1997.30.00.001225-0, TODAS CONDUZIDAS PELO PROCESSO N. 95.00.01766-0 (FLS. 212/220). NA MESMA OCASIÃO POSTULA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO RELATIVA A INSCRIÇÃO N. 317930745, PROCESSO N. 95.00.01767-9, SALDO DEVEDOR DE R$ 60.856,49, ALEGANDO NÃO SER CABÍVEL A SUSPENSÃO DESTA POR SER DECORRENTE DO NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETIDA NA FONTE. 3. RECONHECENDO QUE OS BENS PENHORADOS PERECERAM, POSTULA PENHORA DO PATRIMÔNIO PESSOAL DO DEPOSITÁRIO E INDICA BENS (FLS. 227/269). 4. ANTES DE QUALQUER DECISÃO A RESPEITO DOS PEDIDOS ACIMA RESUMIDOS, DETERMINO QUE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL): A) ESCLAREÇA A SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO N. 317930770, OBJETO DO PROCESSO N. 95.00.01768-7; B) ESCLAREÇA RAZÃO PELA QUAL REQUER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO N. 95.00.01767-9, INSCRIÇÃO N. 317930745, SALDO DEVEDOR DE R$ 60.856,49. C) REGISTRO QUE O INSS, QUE ANTERIORMENTE CONDUZIA AS EXECUÇÕES, JÁ TINHA POSTULADO, DESDE NOVEMBRO DE 2003 (FL. 190), A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES, DENTRE OS QUAIS A INDICADA NESTE PARÁGRAFO, SITUAÇÃO QUE NÃO FOI ALTERADA POSTERIORMENTE, APÓS VÁRIAS SUSPENSÕES. 5. OBSERVO QUE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE É NO SENTIDO DE QUE, SE FOI DEFERIDO PARCELAMENTO, MESMO DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS EMPREGADOS E NÃO REPASSADAS AO INSS, E O BENEFICIADO ESTÁ CUMPRINDO A OBRIGAÇÃO - COMO NO CASO PRESENTE - DEVE SER MANTIDO O PARCELAMENTO, NADA IMPORTANDO SE DEFERIDO ANTES OU DEPOIS DA VIGÊNCIA DAS LEIS QUE O PROÍBEM. (STF, RESP 85452/SP, REL. MIN. EROS GRAU, DJ 3.6.2005, P. 45 E STJ, 1ª T, RESP 1024283, REL. MIN. JOSÉ DELGADO, DJE 24.4.2008). INTIME-SE.
16/11/2009, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2009, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202465
20/07/2009, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2009, 14:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2009, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2009, 12:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2009, 12:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
19/06/2009, 10:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO
26/05/2009, 12:21
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
22/05/2009, 11:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
14/05/2009, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. EXPEÇA-SE MANDADO. INTIME-SE.
13/05/2009, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2009, 16:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 11.457/2007
06/05/2009, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201257
17/04/2009, 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2009, 10:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2009, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUTOS NO CARRINHO 01
25/03/2009, 09:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/03/2009, 11:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/12/2007, 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2007, 11:26
CARGA: RETIRADOS INSS
21/09/2007, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/09/2007, 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...
12/09/2007, 10:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2007, 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2007, 13:10
CARGA: RETIRADOS INSS
10/08/2007, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/08/2007, 17:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/08/2007, 17:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
31/03/2006, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELO EXEQÜENTE (...)
31/03/2006, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2006, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 5875
24/03/2006, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/03/2006, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2006, 09:38
CARGA: RETIRADOS INSS
10/03/2006, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/03/2006, 15:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 02/2006.
22/02/2005, 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO [...] 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE.
09/02/2005, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2005, 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
02/02/2005, 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2005, 14:14
CARGA: RETIRADOS INSS
10/12/2004, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
06/12/2004, 09:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 1 ANO
17/11/2003, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2003, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2003, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2003, 11:22
CARGA: RETIRADOS INSS
31/10/2003, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/10/2003, 12:09
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
21/10/2003, 10:20
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARDANDO REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO - 21/10/03
07/10/2003, 17:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
30/09/2003, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DE LEILAO
30/09/2003, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DE LEILAO
12/09/2003, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DE LEILAO
11/09/2003, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
11/09/2003, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILAO
10/09/2003, 08:47
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 07/10/03 E 21/10/03
09/09/2003, 14:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. REDESIGNACAO DE DATAS ANTERIORMENTE MARCADAS P/ 01/07 E 15/07/03
04/08/2003, 13:43
OFICIO EXPEDIDO - DETRAN/AC - VERIFICAR ONUS SOBRE VEICULOS
04/08/2003, 13:41
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 01/07 E 15/07/03
04/04/2003, 13:43
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNAÇÃO DE DATA.
31/03/2003, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2003, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2003, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2003, 16:12
CARGA: RETIRADOS INSS
17/01/2003, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/01/2003, 09:53
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 26/11/02
14/01/2003, 09:53
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
26/11/2002, 09:30
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
12/11/2002, 14:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
12/11/2002, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4a.)
12/11/2002, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2002, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/10/2002, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/10/2002, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO
29/10/2002, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO
29/10/2002, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO
29/10/2002, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE LEILÃO
24/10/2002, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/10/2002, 14:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 05 E 19 DE NOVEMBRO/2002
10/09/2002, 13:51
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNAÇÃO DE DATA
07/05/2002, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 30/04/2002: DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO ...
07/05/2002, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2002, 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2002, 11:24
CARGA: RETIRADOS INSS - CONF. DESPACHO
01/03/2002, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/02/2002, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDIQUE O EXEQUENTE LEILOEIRO PUBLICO PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.
25/02/2002, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2002, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.
18/01/2002, 10:36
CARGA: RETIRADOS INSS
11/01/2002, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/12/2001, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 142. INTIME-SE.
14/12/2001, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2001, 10:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
04/12/2001, 14:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO
11/10/2001, 12:48
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO
11/10/2001, 12:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
11/10/2001, 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2001, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2001, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/EXEQUENTE
21/09/2001, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2001, 10:50
CARGA: RETIRADOS INSS
14/09/2001, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/09/2001, 09:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/09/2001, 09:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/09/2001, 12:22
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
10/04/2001, 15:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DE A.R.
12/03/2001, 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2001, 18:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2001, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2001, 12:00
CARGA: RETIRADOS INSS
26/01/2001, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/01/2001, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2000, 08:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2000, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2000, 11:54
CARGA: RETIRADOS INSS
21/11/2000, 08:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2000, 08:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
28/06/2000, 08:56
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - EXPEDIDO OFICIO EM 01/06/2000 - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR.
09/06/2000, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA...
18/05/2000, 13:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2000, 13:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REGISTRO DA PENHORA E AVALIACAO DO IMOVEL - COMARCA DE LABREA/AM
18/05/1999, 13:00
MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA COMPLEMENTAR - REFORCO
17/05/1999, 10:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR
07/04/1999, 13:30
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR
07/04/1999, 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. EXPECA-SE MANDADO DE REFORCO DA PENHORA...
07/04/1999, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/1999, 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/1999, 11:24
CARGA: RETIRADOS INSS
25/03/1999, 10:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR NOVENTA E SEIS MESES, ATE 20/01/2006.
20/01/1998, 13:34
INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA
20/01/1998, 13:32
INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA
15/01/1998, 08:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA E SEIS MESES.
15/01/1998, 08:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/1998, 08:01
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40, PARAGRAFO 2, DA LEF
22/07/1997, 08:42
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
22/07/1997, 08:13
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
18/07/1997, 07:51
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO
18/07/1997, 07:50
DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO REQUERIDO (ART. 40, LEF)
17/07/1997, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO DO INSS REQ. ARQUIVAMENTO PROVISORIO
17/07/1997, 08:14
AGUARDANDO - APENSAMENTO DA EX. FISCAL 97.1225-0-1a. VARA
11/07/1997, 07:14
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO INSS REQ. APENSAMENTO/ARQVMTO. PROVISORIO
10/07/1997, 07:14
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS
10/07/1997, 07:13
VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. SIMAO
08/07/1997, 12:31
AGUARDANDO PRAZO - PARA MANIFESTACAO ATEH 11/07/97
04/07/1997, 10:23
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
04/07/1997, 10:22
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
02/07/1997, 07:31
DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA...
01/07/1997, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/1997, 10:20
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO PARC. CUMPRIDO/NAO LOCALIZADOS BENS PENHORAV
26/06/1997, 10:19
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - NILZIO JUNIOR, DE REFORCO DE PENHORA
03/06/1997, 09:41
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM CALCULO DOS 04 PROCESSOS E ATUALIZ.VLR.PENHORADO
03/06/1997, 09:39
REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZACAO DA DIVIDA
21/05/1997, 10:50
DESPACHO - ANTES AO SR. CONTADOR PARA ATUALIZACAO DA DIVIDA
20/05/1997, 10:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/1997, 15:21
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS
13/05/1997, 13:15
VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. MARIA NAZARE G. BORGES
02/05/1997, 08:56
AGUARDANDO - MANIFESTACAO ATE 05/05/97
29/04/1997, 08:40
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
28/04/1997, 12:00
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R. DESPACHO
25/04/1997, 07:53
DESPACHO - MANIFESTE-SE O INSSS QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO
23/04/1997, 16:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 06/03/97
09/12/1996, 07:48
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
09/12/1996, 07:46
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
04/12/1996, 08:49
DESPACHO - NOS AUTOS. DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS
03/12/1996, 15:00
CONCLUSO COM PETICAO
03/12/1996, 14:05
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS
03/12/1996, 12:21
VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. CELSO CAITETE
29/11/1996, 10:52
AGUARDANDO - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE ATE 031296
28/11/1996, 10:39
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
28/11/1996, 10:38
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
21/11/1996, 07:50
DESPACHO - MANIFESTE-SE O INSS QUANTO AO INTERESSE NA ADJUDICACAO DOS BENS PENHORADOS.
20/11/1996, 15:00
AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - SEGUNDO LEILAO EM 19/11/96 09:00H
06/11/1996, 08:48
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM AUTO DE LEILAO NEGATIVO
06/11/1996, 08:47
AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - 05/11/96 E 19/11/96 09:00H
22/10/1996, 08:38
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - INTIMACAO DE LEILAO E INTIMACAO DO LEILOEIRO PUBLICO
22/10/1996, 08:37
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - JULIO - DE INTIMACAO DE LEILAO E INTIMACAO DO LEILOEIRO PUBLICO
21/10/1996, 12:01
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE LEILAO
21/10/1996, 12:00
AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - DE LEILAO
17/10/1996, 10:17
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - JULIO - DE INTIMACAO DE LEILAO E DE INTIMACAO DO LEILOEIRO PUBLICO
17/10/1996, 10:16
AGUARDANDO EXPEDICAO - DE EDITAL DE LEILAO
15/10/1996, 09:33
DESPACHO - NOS AUTOS. EXPECA-SE EDITAL PARA ALIENACAO DOS BENS CONSTRITADOS INTIMACOES NECESSARIAS
14/10/1996, 15:00
CONCLUSO COM PETICAO
14/10/1996, 12:35
AGUARDANDO - MANIFESTACAO DA PARTE INTIMADA ATE 14.10.96
09/10/1996, 12:47
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
09/10/1996, 12:41
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
07/10/1996, 08:10
DESPACHO - INTIME-SE O EXEQTE ... PARA INDICAR LEILOEIRO PUBLICO ....
04/10/1996, 16:00
CONCLUSO COM PETICAO
04/10/1996, 13:51
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS
04/10/1996, 10:18
VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. CELSO DE CASTRO CAITETE
01/10/1996, 10:08
AGUARDANDO - MANIFESTACAO ATE 04.10.96
27/09/1996, 10:09
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
27/09/1996, 10:07
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
24/09/1996, 07:59
DESPACHO - MANIFESTE-SE O INSS SOBRE A AVALIACAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA
23/09/1996, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/1996, 10:17
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO SR. OFICIAL DE JUSTICA
23/09/1996, 09:00
REALIZACAO DE AVALIACAO - PROCESSO COM OFICIAL DE JUSTICA JULIO
09/09/1996, 09:12
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
27/08/1996, 08:54
DESPACHO - EM FACE DAS RAZOES AQUI LANCADAS, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO
26/08/1996, 16:00
CONCLUSO COM PETICAO
26/08/1996, 09:00
AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE ATE 09/08/96
02/08/1996, 11:24
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
02/08/1996, 11:23
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
29/07/1996, 09:24
DESPACHO - EMBORA PODERAVEIS OS ARGUMENTOS DO INSS .... IMPOE A PARTE A OBRIGACAO DE PROVER AS DESPESAS .....
26/07/1996, 16:00
CONCLUSO COM PETICAO
24/07/1996, 10:48
AGUARDANDO - CONTINUAM AGUARDANDO MANIFESTACAO ATE 24/07/96
24/07/1996, 08:02
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO DR. CELSO CAITETE
24/07/1996, 07:59
VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. CELSO CAITETE
22/07/1996, 08:02
AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE ATE 24/07/96
18/07/1996, 10:37
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
18/07/1996, 10:32
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
16/07/1996, 08:03
DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 36V.. INTIME-SE.
15/07/1996, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/1996, 12:18
VISTA (OUTROS) - OFICIAL JULIO
15/07/1996, 12:17
DESPACHO - COM FUNDAMENTO NO ART. 13, 1, DA LEI 6830, NOMEIO AVALIADOR O OFICIAL JULIO O QUAL DEVERA APRESENTAR
09/07/1996, 15:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/1996, 10:26
AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXECUTADO ATE 20.05.96
17/05/1996, 13:41
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO DE INTIMACAO
16/05/1996, 13:41
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
15/05/1996, 16:20
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
14/05/1996, 13:16
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - EM 130596
14/05/1996, 13:13
DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXECUTORA SOBRE A IMPUGNACAO A AVALIACAO DE FLS 25/29 INT. POR MANDADO
14/05/1996, 13:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/1996, 10:08
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO SR. OFICIAL DE JUSTICA
07/05/1996, 08:52
CONCLUSO COM PETICAO
02/05/1996, 14:47
DESPACHO - NOS AUTOS. AO SR. OFICIAL DE JUSTICA PARA SE MANIFESTAR
02/05/1996, 14:00
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
26/04/1996, 17:00
DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.
19/04/1996, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/1996, 14:13
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
19/03/1996, 14:34
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
13/03/1996, 10:05
DESPACHO - JUNTE-SE. DEFIRO A SUSPENSAO DESTES AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. INTIME-SE.
12/03/1996, 15:00
AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXECUTADO
29/02/1996, 09:48
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R. DESP. RETRO
27/02/1996, 12:00
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R DESP DE FLS
22/02/1996, 14:00
AGUARDANDO - PARA EMBARGOS ATE 22.12.95
27/11/1995, 13:59
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
23/11/1995, 07:58
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
08/11/1995, 13:11
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/11/1995, 11:26
DESPACHO - NOA AUTOS. DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO.
31/10/1995, 15:00
CONCLUSO COM PETICAO
31/10/1995, 13:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
31/10/1995, 11:43
VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. SIMAO
30/10/1995, 11:38
AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE ATE 31/10/95
26/10/1995, 12:00
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
26/10/1995, 00:00
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
24/10/1995, 10:29
DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A INFORMACAO DA E.C.T
23/10/1995, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/1995, 12:00
AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE A.R. (CARTADE CITACAO EXP)
16/10/1995, 09:20
DESPACHO - CITE-SE O EXCDO PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS (...)
13/10/1995, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/1995, 10:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/10/1995, 14:21
Documentos
Ato ordinatório
•
24/11/2025, 17:14
Ato ordinatório
•
24/11/2025, 17:14
Outras peças
•
13/11/2025, 13:59
Outras peças
•
13/11/2025, 13:59
Outras peças
•
13/11/2025, 13:58
Despacho
•
29/09/2025, 08:56
Ato ordinatório
•
19/09/2025, 12:35
Ato ordinatório
•
17/09/2025, 10:05
Ato ordinatório
•
17/09/2025, 10:05
Decisão
•
30/05/2025, 10:46
Ato ordinatório
•
13/09/2024, 17:26
Ato ordinatório
•
13/09/2024, 17:26
Decisão
•
16/08/2024, 11:28
Decisão
•
02/07/2024, 12:19
Ato ordinatório
•
30/04/2024, 15:00
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Ato ordinatório
•
24/11/2025, 17:14
Ato ordinatório
•
24/11/2025, 17:14
Outras peças
•
13/11/2025, 13:59
Outras peças
•
13/11/2025, 13:59
Outras peças
•
13/11/2025, 13:58
Despacho
•
29/09/2025, 08:56
Ato ordinatório
•
19/09/2025, 12:35
Ato ordinatório
•
17/09/2025, 10:05
Ato ordinatório
•
17/09/2025, 10:05
Decisão
•
30/05/2025, 10:46
Ato ordinatório
•
13/09/2024, 17:26
Ato ordinatório
•
13/09/2024, 17:26
Decisão
•
16/08/2024, 11:28
Decisão
•
02/07/2024, 12:19
Ato ordinatório
•
30/04/2024, 15:00
Ato ordinatório
•
30/04/2024, 15:00
Decisão
•
25/03/2024, 10:28
Decisão
•
22/03/2024, 16:33
Despacho
•
24/05/2023, 15:09
Despacho
•
24/05/2023, 14:19
Despacho
•
07/06/2022, 16:26
Documento Comprobatório
•
26/05/2022, 14:56
Documento Comprobatório
•
26/05/2022, 14:56
Ato ordinatório
•
04/05/2022, 17:35
Decisão
•
15/03/2022, 01:10
Despacho
•
19/03/2021, 15:34