Execução Fiscal 0000270-31.2017.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.773,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CANTINA SERRA DE MINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2025, 16:04

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/12/2024, 15:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 06:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/05/2024, 06:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/06/2022, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2021, 19:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 19:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANTINA SERRA DE MINAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:11

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2025, 16:04

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/12/2024, 15:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•22/05/2024, 17:04

OUTROS

•02/06/2021, 19:33

22/05/2024, 17:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 06:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/05/2024, 06:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/06/2022, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2021, 19:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 19:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANTINA SERRA DE MINAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANTINA SERRA DE MINAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANTINA SERRA DE MINAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANTINA SERRA DE MINAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANTINA SERRA DE MINAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANTINA SERRA DE MINAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 19:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-31.2017.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANTINA SERRA DE MINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANTINA SERRA DE MINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de volume

26/03/2021, 17:46

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE

23/10/2017, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO MANIFESTA CIÊNCIA

23/10/2017, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 07/08/2017

04/08/2017, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 18:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2017, 12:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2017, 12:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2017, 12:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2017, 12:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2017, 17:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2017, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 14:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2017, 13:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/02/2017, 13:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2017, 11:19

OUTROS

•02/06/2021, 16:55