Apelação / Remessa Necessária 0022113-69.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDITORA QUANTA LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELA DE REZENDE COUTINHO

OAB/MG 102921·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDITORA QUANTA LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA - MG

Terceiro

EDITORA QUANTA LTDA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2022, 17:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

16/07/2021, 17:11

Juntada de certidão

16/07/2021, 17:11

Juntada de certidão

15/07/2021, 17:16

Juntada de Informação

08/07/2021, 14:23

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

08/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de EDITORA QUANTA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 21:38

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 21:38

Juntada de certidão

11/05/2021, 21:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/05/2021, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2021, 20:10

Juntada de certidão de julgamento

19/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de EDITORA QUANTA LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:05

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

30/03/2022, 17:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

16/07/2021, 17:11

Juntada de certidão

16/07/2021, 17:11

Juntada de certidão

15/07/2021, 17:16

Juntada de Informação

08/07/2021, 14:23

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2021, 14:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

08/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de EDITORA QUANTA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 21:38

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 21:38

Juntada de certidão

11/05/2021, 21:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/05/2021, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2021, 20:10

Juntada de certidão de julgamento

19/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de EDITORA QUANTA LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:05

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: EDITORA QUANTA LTDA, Advogado do(a) APELADO: IZABELA DE REZENDE COUTINHO - MG102921. O processo nº 0022113-69.2016.4.01.9199 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/04/2021 Horário: 14;00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:18

Incluído em pauta para 19/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

23/03/2021, 10:15

Juntada de certidão de julgamento

09/12/2020, 10:42

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/12/2020, 07:32

Decorrido prazo de EDITORA QUANTA LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:51

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 12:55

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/11/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:53

Incluído em pauta para 30/11/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

04/11/2020, 15:51

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 20:22

Juntada de Petição (outras)

05/06/2020, 20:22

Juntada de Petição (outras)

05/06/2020, 20:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/04/2020, 17:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2020, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/04/2020, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/04/2020, 17:49

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020, 00:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2019, 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

17/07/2019, 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

15/07/2019, 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757486 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/07/2019, 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

25/06/2019, 10:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 07:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751733 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/06/2019, 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

17/06/2019, 19:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDITORA QUANTA LTDA

17/06/2019, 17:40

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

03/06/2019, 10:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

03/06/2019, 08:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/D

23/04/2019, 13:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 10:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/04/2019, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/03/2019, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 117. Destino: ARM 29-C

13/03/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-J

06/03/2019, 17:39

PROCESSO REMETIDO

06/03/2019, 10:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 11/02/2019 (PÁG 1155/1194)

12/02/2019, 13:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

04/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/01/2019 (PÁG 488/518)

24/01/2019, 12:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2019

22/01/2019, 12:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/05/2018, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

02/05/2018, 14:36

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/04/2018, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018, 14:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/05/2016, 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

19/05/2016, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

18/05/2016, 19:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

18/05/2016, 18:00