Procedimento Comum Cível 0015005-36.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

COFERMETA SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO

OAB/MG 48832·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 01:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2022, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COFERMETA SA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:20

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2022, 16:34

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

02/07/2021, 12:05

Juntado(a) - Informação

02/07/2021, 12:05

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

02/07/2021, 12:05

Juntado(a) - Intimação

17/05/2021, 20:02

Juntado(a) - Certidão

17/05/2021, 19:59

Todas as movimentações(107)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 01:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2022, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COFERMETA SA em 09/03/2022 23:59.

Documentos

Intimação de pauta

•30/03/2021, 00:00

10/03/2022, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:20

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2022, 16:34

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

02/07/2021, 12:05

Juntado(a) - Informação

02/07/2021, 12:05

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

02/07/2021, 12:05

Juntado(a) - Intimação

17/05/2021, 20:02

Juntado(a) - Certidão

17/05/2021, 19:59

Juntado(a) - Intimação

12/05/2021, 12:58

Juntado(a) - Acórdão

11/05/2021, 13:52

Juntado(a) - Certidão de julgamento

19/04/2021, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: COFERMETA S.A., ALOC LTDA, SORETI SOCIEDADE DE REPRESENTACOES TECNO - INDUSTRIAIS LTDA, ADMIB LTDA, Advogado do(a) APELADO: MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO - MG48832. O processo nº 0015005-36.2006.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data:19/04/2021 Horário:14:00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

23/03/2021, 14:35

Juntado(a) - Intimação de pauta

23/03/2021, 10:17

Juntado(a) - Petição inicial

09/05/2020, 22:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/01/2020, 20:57

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/01/2020, 20:57

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/01/2020, 20:57

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/01/2020, 20:57

Juntado(a) - 00150053620064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/06/2014, 19:20

Juntado(a) - 00150053620064013800_V002_001

25/06/2014, 19:04

Juntado(a) - 00150053620064013800_V001_001

25/06/2014, 19:04

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 076/2007 P/ O TRF.

05/11/2007, 15:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/10/2007, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 16:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA - LISTA 153

15/10/2007, 14:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2007, 14:13

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/10/2007, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2007, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/09/2007, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2007, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2007, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - para contra-razões

16/08/2007, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 13:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

16/08/2007, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/08/2007, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 366/2007 P/ PFN A SER RETIRADA EM 02/08/2007.

01/08/2007, 14:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/07/2007, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/07/2007, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/07/2007, 13:50

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/06/2007, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/06/2007, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 097/2007 P/ PFN A SER RETURADA EN 22/03/2007.

21/03/2007, 13:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/03/2007, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV. DA AUTORA

16/03/2007, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTAS SUCESSIVA, ETC.

09/03/2007, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2007, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2007, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2007, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - para memoriais

22/01/2007, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/01/2007, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - LISTA - A SER ENVIADA EM 14/12/2006

13/12/2006, 16:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/12/2006, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2006, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2006, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2006, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2006, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2006, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PARA PRODUÇÃO DE PROVAS

09/10/2006, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/10/2006, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PETIÇAO

05/10/2006, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2006, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/08/2006, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/08/2006, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2006, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/08/2006, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DRA. TEREZA REZEN DE

16/06/2006, 14:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2006, 18:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2006, 14:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/06/2006, 14:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2006, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 15:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2006, 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2006, 14:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/05/2006, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2006, 11:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2006, 09:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 08:29