Procedimento Comum Cível 0024843-37.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Procedimento Comum Cível
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/07/2005
Valor da Causa
R$ 6.500,00
Órgão julgador
16ª Vara Federal Cível da SJMG
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Partes do Processo
JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA
CPF
006.***.***-20
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Autor
ELETROBRAS
Terceiro
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-09
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Reu
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
PALOVA AMISSES PARREIRAS
CPF
497.***.***-49
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·
Representa: Autor
MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA
OAB/MG 11372
·
CPF
001.***.***-87
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·
Representa: Autor
AYRTON JOSE FERREIRA FILHO
CPF
329.***.***-20
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·
Representa: Réu
MARCELO THOMPSON LANDGRAF
OAB/RJ 82845
·
CPF
014.***.***-43
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·
Representa: Réu
CLEBER MARQUES REIS
OAB/RJ 75413
·
CPF
848.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
PALOVA AMISSES PARREIRAS
CPF
497.***.***-49
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·
Representa: Autor
MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA
OAB/MG 11372
·
CPF
001.***.***-87
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·
Representa: Autor
AYRTON JOSE FERREIRA FILHO
CPF
329.***.***-20
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·
Representa: Réu
MARCELO THOMPSON LANDGRAF
OAB/RJ 82845
·
CPF
014.***.***-43
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·
Representa: Réu
CLEBER MARQUES REIS
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 22:40
Baixa Definitiva
26/08/2022, 22:40
OAB/RJ 75413
·
CPF
848.***.***-72
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·
Representa: Réu
MARCIO BEZE
OAB/DF 21419
·
CPF
706.***.***-15
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·
Representa: Réu
Arquivado Definitivamente
01/06/2022, 05:54
Cancelada a movimentação processual
31/05/2022, 14:41
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022, 14:40
Juntada de manifestação
17/05/2022, 10:31
Juntada de manifestação
13/05/2022, 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022, 14:43
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 12:14
Conclusos para despacho
25/04/2022, 16:02
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022, 03:22
Juntada de manifestação
29/03/2022, 22:41
Juntada de petição intercorrente
24/03/2022, 12:04
Juntada de Certidão
15/03/2022, 14:59
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 22:40
Baixa Definitiva
26/08/2022, 22:40
Arquivado Definitivamente
01/06/2022, 05:54
Cancelada a movimentação processual
31/05/2022, 14:41
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022, 14:40
Juntada de manifestação
17/05/2022, 10:31
Juntada de manifestação
13/05/2022, 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022, 14:43
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 12:14
Conclusos para despacho
25/04/2022, 16:02
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022, 03:22
Juntada de manifestação
29/03/2022, 22:41
Juntada de petição intercorrente
24/03/2022, 12:04
Juntada de Certidão
15/03/2022, 14:59
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022, 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022, 14:59
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 21:56
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 21:56
Conclusos para despacho
11/02/2022, 13:54
Recebidos os autos
11/02/2022, 13:53
Recebidos os autos
11/02/2022, 11:12
Juntada de petição inicial
13/08/2021, 16:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/12/2019, 03:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N° 097/2007
07/11/2007, 09:42
REMESSA ORDENADA: TRF
30/10/2007, 14:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO.
18/10/2007, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2007, 19:00
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO
03/10/2007, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/10/2007, 17:07
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Pela ELETROBRAS.
02/10/2007, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2007, 15:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/ANGELO/ERICA
12/09/2007, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/09/2007, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2007, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/09/2007, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação interposta pelo autor nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às rés para apresentarem contra-razões.
05/09/2007, 14:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/08/2007, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU MANIFESTA CIENCIA DA SENTENÇA
08/08/2007, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2007, 16:32
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ALINE/HELIO
18/07/2007, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/07/2007, 16:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
17/07/2007, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2007, 17:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/FRANCINE LUZIRENE/JANAÍNA
09/07/2007, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 16/07/07
27/06/2007, 12:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/06/2007, 17:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ratificado os fundamentos e dispositivo da sentença embargada e rejeitado os embargos de declaração.
22/06/2007, 17:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
22/06/2007, 17:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/04/2007, 16:17
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/04/2007, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2007, 13:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/HUM/RENATA
11/04/2007, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 05-04-07
09/04/2007, 17:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/04/2007, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/04/2007, 15:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Julgado improcedente o pedido, em decorrência da prescrição dos títulos. Processo sentenciado com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC). Condenado o autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa.
02/04/2007, 15:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/02/2007, 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2007, 16:17
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCELA/HELIO
18/01/2007, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/01/2007, 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRAZO VENCENDO 09 JAN 2007
11/12/2006, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2006, 09:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/CRISTIANO/ANGELO (ELETROBRAS)
29/11/2006, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/11/2006, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
24/11/2006, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/11/2006, 11:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista às rés sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 389/392. Prazo de 10 dias.
22/11/2006, 11:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2006, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO.
21/11/2006, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/11/2006, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2006, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2006, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2006, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2006, 08:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR
02/10/2006, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 16/09/2006.
18/09/2006, 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2006, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/09/2006, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/09/2006, 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2006, 15:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/08/2006, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2006, 18:13
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/CRISTIANO/GIOVANE MARTINS DOS SANTOS
24/07/2006, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/07/2006, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petições do autor e da Eletrobrás especificando as provas que pretendem produzir
19/07/2006, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/07/2006, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/07/2006, 07:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/07/2006, 19:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a decisão de fls. 356/357, tornada sem efeito a determinação contida nos parágrafos 3º e 4º de fl. 338. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, delimitando-lhes o objeto e a finalidade. Prazo de 5 dias.
06/07/2006, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2006, 10:52
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO DO TRF-1 COM DECISÃO EM AGRAVO
29/06/2006, 13:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/05/2006, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Agravo de instrumento interposto pelo autor
26/05/2006, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/05/2006, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/05/2006, 07:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/05/2006, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declinada a competência para o Juízo Estadual da 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
05/05/2006, 13:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/04/2006, 13:47
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/04/2006, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2006, 17:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARCELA/LUDIMILA PEREIRA FURTADO
27/03/2006, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/03/2006, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
21/03/2006, 08:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/03/2006, 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor sobre a contestação apresentada pela AGU às fls. 307/314. Prazo de 10 (dez) dias.
20/03/2006, 17:58
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada
20/02/2006, 17:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO AGU
09/02/2006, 12:17
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2006, 07:53
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Citação da AGU para integra a lide como litisconsorte passivo, e para apresentar contestação.
01/02/2006, 11:42
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2006, 19:31
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
31/01/2006, 19:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2006, 16:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2006, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2005, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/EDUARDO/CARLOS
13/12/2005, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista à PFN
12/12/2005, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do autor requerendo a juntada de comprovante de pagamento
12/12/2005, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/12/2005, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2005, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2005, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2005, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2005, 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2005, 18:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2005, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) oficio da CEF informando que recebeu 3 obrigações ao portador para custodia
09/09/2005, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER A CITAÇAO.
09/09/2005, 15:19
DEPOSITO DE BENS REALIZADO DEPOSITO - Juntada do TERMO DE DEPOSITO dos titulos originais acautelados no PAB da CEF.
06/09/2005, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor apresenta comprovante de pagamento de custas
01/09/2005, 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2005, 14:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/JULIO
26/08/2005, 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2005, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado no Minas Gerais de 26/08/05.
26/08/2005, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/08/2005, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2005, 11:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2005, 10:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/07/2005, 13:55
INICIAL AUTUADA
14/07/2005, 14:08
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
14/07/2005, 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2005, 12:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/07/2005, 09:58
INICIAL AUTUADA
13/07/2005, 09:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/07/2005, 14:40
Documentos
Despacho
•
12/05/2022, 12:14
Despacho
•
15/03/2022, 14:59
Acórdão
•
13/05/2021, 17:41