Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 15:51Juntada de Certidão
16/09/2024, 15:51Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 00:01Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANGALLI DA CRUZ em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:36Decorrido prazo de CONSTRUTORA CRUZ LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:36Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2024.
07/05/2024, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024, 00:03Juntada de Certidão
03/05/2024, 11:59Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024, 11:59Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2024, 11:59Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2024, 11:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024, 11:59Declarada decadência ou prescrição
03/05/2024, 11:59Juntada de petição intercorrente
14/12/2023, 10:26Conclusos para julgamento
01/12/2023, 15:40