Execução Fiscal 0017571-28.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 192.750,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WELLINGTON DAHER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:58

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:05

Decorrido prazo de WELLINGTON DAHER em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017571-28.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON DAHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON DAHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2023, 19:54

Despacho

•15/07/2021, 10:40

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:58

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:05

Decorrido prazo de WELLINGTON DAHER em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017571-28.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON DAHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON DAHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017571-28.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON DAHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON DAHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 18:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2013, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2011, 09:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2011, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 18:33

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 13:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 17:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 12:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2009, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2008, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

22/04/2008, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

19/11/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2007, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2007, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 24/05/2006

24/05/2006, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2006, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/12/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2005, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2005, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 14:26

INICIAL AUTUADA

20/07/2005, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2005, 16:25

Despacho

•16/06/2017, 15:35

Ato ordinatório

•03/06/2016, 11:51

Decisão

•09/10/2015, 15:15

Certidão

•09/10/2015, 11:06

Despacho

•26/02/2015, 00:00

Certidão

•17/02/2014, 17:52

Ato ordinatório

•03/07/2013, 10:02

Despacho

•22/03/2013, 11:42

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:08

Ato ordinatório

•04/04/2011, 11:54

Despacho

•28/07/2010, 17:57

Despacho

•16/04/2010, 15:15

Decisão

•14/01/2010, 13:42

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•21/09/2023, 19:54

Despacho

•15/07/2021, 10:40

Despacho

•16/06/2017, 15:35

Ato ordinatório

•03/06/2016, 11:51

Decisão

•09/10/2015, 15:15

Certidão

•09/10/2015, 11:06

Despacho

•26/02/2015, 00:00

Certidão

•17/02/2014, 17:52

Ato ordinatório

•03/07/2013, 10:02

Despacho

•22/03/2013, 11:42

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:08

Ato ordinatório

•04/04/2011, 11:54

Despacho

•28/07/2010, 17:57

Despacho

•16/04/2010, 15:15

Decisão

•14/01/2010, 13:42

Despacho

•14/01/2010, 13:42

Decisão

•14/01/2010, 13:42

Despacho

•14/01/2010, 13:42

Despacho

•14/01/2010, 13:42

Despacho

•14/01/2010, 13:42

Despacho

•14/01/2010, 13:42