Execução Fiscal 0002414-68.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 4.548,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ORLANDO AURELIANO DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:02

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de ORLANDO AURELIANO DE ARRUDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de ORLANDO AURELIANO DE ARRUDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de ORLANDO AURELIANO DE ARRUDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de ORLANDO AURELIANO DE ARRUDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-68.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ORLANDO AURELIANO DE ARRUDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO AURELIANO DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:35

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:02

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:35

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 18:29

Despacho

•09/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de ORLANDO AURELIANO DE ARRUDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de ORLANDO AURELIANO DE ARRUDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de ORLANDO AURELIANO DE ARRUDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de ORLANDO AURELIANO DE ARRUDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-68.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ORLANDO AURELIANO DE ARRUDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO AURELIANO DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/04/2020, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/12/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/08/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/09/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/08/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/08/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

18/07/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/02/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2015, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 22/08/2014

25/08/2014, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2014, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

27/08/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2012, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2012, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 16:37

PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/01/2012, 15:54

Despacho

•05/12/2019, 15:27

Despacho

•07/08/2019, 17:21

Despacho

•13/05/2019, 16:12

Ato ordinatório

•04/09/2018, 17:29

Despacho

•22/08/2018, 14:51

Decisão

•01/08/2018, 13:07

Certidão

•27/07/2018, 15:14

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:19

Despacho

•03/07/2017, 10:50

Certidão

•07/05/2015, 17:20

Ato ordinatório

•13/02/2015, 18:34

Despacho

•22/11/2013, 19:54

Despacho

•18/07/2013, 17:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/06/2021, 18:29

Despacho

•09/06/2021, 18:02

Despacho

•05/12/2019, 15:27

Despacho

•07/08/2019, 17:21

Despacho

•13/05/2019, 16:12

Ato ordinatório

•04/09/2018, 17:29

Despacho

•22/08/2018, 14:51

Decisão

•01/08/2018, 13:07

Certidão

•27/07/2018, 15:14

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:19

Despacho

•03/07/2017, 10:50

Certidão

•07/05/2015, 17:20

Ato ordinatório

•13/02/2015, 18:34

Despacho

•22/11/2013, 19:54

Despacho

•18/07/2013, 17:04

Despacho

•18/07/2013, 17:04

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:08

Despacho

•07/03/2012, 18:19