Cumprimento de sentença 0000627-67.2014.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2014

Valor da Causa

R$ 102.824,17

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERRARIA VALE DO URAIM LTDA

CNPJ

Autor

ALTAIR FIDENCIO MASSALAI

CPF

Autor

REMIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOISES NORBERTO CORACINI

OAB/PA 11528·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DA CRUZ MANO

OAB/PA 16076·CPF·Representa: Autor

RENATA SANTOS BICALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 12:19

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 10:59

Juntada de e-mail

06/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE PARAGOMINAS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 17:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2024, 17:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2024, 17:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2024, 17:03

Juntada de manifestação

11/07/2024, 11:31

Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:27

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 12:19

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 10:59

Juntada de e-mail

06/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE PARAGOMINAS em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 17:27

Decisão

•15/05/2023, 15:38

01/08/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 17:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2024, 17:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2024, 17:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2024, 17:03

Juntada de manifestação

11/07/2024, 11:31

Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 17:27

Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:02

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 19:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/01/2024, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:38

Juntada de Cálculos judiciais

25/09/2023, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

25/09/2023, 10:41

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

24/08/2023, 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de REMIO PEREIRA DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de SERRARIA VALE DO URAIM LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:24

Juntada de manifestação

23/05/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 15:38

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 08:22

Cancelada a conclusão

19/01/2023, 08:22

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:19

Juntada de manifestação

19/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de REMIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:29

Juntada de Cálculos judiciais

20/05/2022, 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

20/05/2022, 11:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/05/2022, 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2022, 09:04

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 09:01

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 10:44

Juntada de manifestação

10/12/2021, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 12:31

Juntada de Certidão

08/12/2021, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2021, 12:31

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 09:59

Juntada de contrarrazões

04/08/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 23:30

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 23:30

Juntada de Certidão

14/07/2021, 23:30

Outras Decisões

14/07/2021, 23:30

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021, 13:13

Decorrido prazo de REMIO PEREIRA DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de ALTAIR FIDENCIO MASSALAI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:58

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000627-67.2014.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: REMIO PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAIR FIDENCIO MASSALAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000627-67.2014.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: REMIO PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAIR FIDENCIO MASSALAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Juntada de embargos de declaração

18/01/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 14:33

Juntada de volume

18/01/2021, 14:33

Juntada de volume

18/01/2021, 14:32

Juntada de capa

18/01/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MINUTA ASSINADA NO SEI

16/07/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5592 JUNTADA

30/09/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/2019, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 1174

14/03/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 17:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS EFETUADOS

08/01/2019, 15:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DEISÃO DE FL.343

08/01/2019, 14:25

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

18/12/2018, 16:08

TRANSITO EM JULGADO EM

18/12/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 6182

31/10/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/10/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2018, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2018, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 13/11/2017

01/12/2017, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 10:24

TRANSITO EM JULGADO EM

26/10/2017, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR SIREC

21/09/2017, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.

01/09/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 12/07/2017.

12/07/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA DOS AUTOS PARA A PFN EM 05/07/2017

05/07/2017, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME SENTENÇA DE FLS.321/324.

28/06/2017, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disponibilizado no e-DJF1 nº 84, em 15/05/2017.

16/05/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 52

12/05/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/05/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/01/2017, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2017, 10:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2017, 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP Nº4167/2016

06/12/2016, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 17:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2016, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - PRECATÓRIA MINUTADA PARA CUMPRIMENTO.

23/08/2016, 13:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4167

23/08/2016, 13:00

CITACAO: ORDENADA

22/08/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 129, DE 08 DE ABRIL DE 2016).

17/06/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-djf1 nº 52

17/03/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 24

16/03/2016, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/01/2016, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - Movimentação extemporânea - distribuído em 12/01/2016

13/01/2016, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2016, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2016, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2015, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 109

30/07/2015, 11:04

CITACAO: ORDENADA

30/07/2015, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 50

15/04/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2014, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando: a) o corte pelo Poder Executivo de parte da proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2015, atentando contra a independência desse Poder da República e contra sua autonomia financeira (artigos 2º e 99 da Constituição Federal); b) a situação discriminatória que vem enfrentando a magistratura federal, especialmente pela ausência de simetria efetiva com o Ministério Público Federal, ante a ausência de correspondência integral entre o decidido no PP 0002043-22.2009.2.00.0000 e a Resolução nº 133/2011; c) o veto lançado contra o artigo 17 do PL 2201/2011, que impediu a materialização da instituição da gratificação por acúmulo de funções administrativas e judiciais, aumentando ainda mais a situação de inferioridade da magistratura federal; d) que tal situação discriminatória se agrava em relação às magistraturas estaduais, em que pese à unicidade do Poder Judiciário e seus respectivos órgãos (ADI n. 3854 STF); e) que o Conselho Nacional de Justiça, há mais de oito anos, estabeleceu que é devida verba por acúmulo de funções aos juízes (Resolução 13/2006), sem que jamais tenha sido efetivamente paga; Por fim, tendo em vista a decisão adotada pela maioria dos Juízes Federais do Brasil em votações realizadas pela AJUFEMG e AJUFE de que nenhum magistrado acumulará funções administrativas e jurisdicionais até a aprovação do PL 7.717/2014, que estabelece retribuição pecuniária pelo acúmulo de atribuição administrativa ou jurisdicional por parte dos Juízes Federais, ou a regulamentação da simetria integral com o Ministério Público. Decido. Determino a suspensão do processo, eis que atribuído ao Juiz Federal Substituto desta Vara, ressalvada a análise dos pedidos urgentes, para evitar perecimento de direito. Aguarde-se a designação de Juiz Federal Substituto.

14/10/2014, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NUMERO DA PETIÇÃO NAO CORRESPONDENTE COM O SISTEMA.

30/07/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

16/06/2014, 15:42

CITACAO: ORDENADA - Citação da Fazenda Nacional.

30/05/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Citem-se a União (Fazenda Nacional), a Serraria Vale do Uraim Ltda e Altair Fidêncio Massalai para, querendo, apresentarem contestação, no prazo legal (art. 1.053, do CPC). Apensem-se estes autos aos da execução fiscal de número 4131-52.2012.4.01.3906. Suspenda-se o curso da execução fiscal mencionada, nos termos do que dispõe o art. 1.052, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

23/05/2014, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2014, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Concedo ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, sob pena de extinção, emende a petição inicial de forma que justifique o valor atribuído à causa, considerando a discrepância entre o valor da causa e o valor da dívida atualizada, nos termos do § 4º, art. 6º da Lei 6.830/80. Intime-se.

07/04/2014, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2014, 15:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/03/2014, 13:11

Decisão

•08/12/2021, 12:31

Despacho

•14/07/2021, 23:30