Apelação / Remessa Necessária 0023896-04.2013.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE POCOS DE CALDAS - MG

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE POCOS DE CALDAS - MG

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE FILHO

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE POCOS DE CALDAS - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

19/11/2021, 11:45

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:45

Juntada de Informação

16/11/2021, 15:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:12

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

19/11/2021, 11:45

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:45

Juntada de Informação

16/11/2021, 15:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2021, 15:06

Documentos

DECISÃO

•29/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023896-04.2013.4.01.9199. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0229385-24.2010.8.13.0518 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:PEDRO ALEXANDRE FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO - MG106714-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[PEDRO ALEXANDRE FILHO - CPF: 238.868.896-53 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 29 de março de 2021. (assinado digitalmente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023896-04.2013.4.01.9199. APELADO: ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO - MG106714-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALEXANDRE FILHO ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO - (OAB: MG106714-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0229385-24.2010.8.13.0518 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: PEDRO ALEXANDRE FILHO Advogado do(a)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:25

Negado seguimento ao recurso

29/03/2021, 15:25

Conclusos para decisão

29/03/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 10:39

Juntada de volume

30/01/2021, 10:39

Juntada de volume

30/01/2021, 10:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2020, 11:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/12/2020, 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/12/2020, 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/12/2020, 11:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/12/2020, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/12/2020, 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/12/2020, 10:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/10/2020, 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/10/2020, 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2020, 17:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020, 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/10/2020, 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/10/2020, 13:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

03/06/2019, 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/05/2019, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/05/2019, 17:06

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/04/2019, 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/03/2019, 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

01/03/2019, 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/05/2017, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/05/2017, 07:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2017, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/05/2017, 18:13

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

03/05/2017, 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181339 CONTRA-RAZOES

02/05/2017, 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

27/04/2017, 10:54

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

05/04/2017, 09:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166521 RECURSO ESPECIAL

30/03/2017, 13:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/03/2017, 14:33

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2017 -

10/03/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

03/03/2017, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

01/02/2017, 13:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial

28/11/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

10/11/2016, 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

09/11/2016, 12:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2016

09/11/2016, 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

09/11/2016, 08:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

08/11/2016, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

21/09/2016, 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

02/09/2016, 15:49

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

02/09/2016, 15:47

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/09/2016, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

02/09/2016, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

18/08/2016, 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI

26/07/2016, 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI

30/05/2016, 13:01

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCOS VINICIUS LIPIENSKI - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

30/05/2016, 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

23/05/2016, 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

18/05/2016, 10:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016, 20:10

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

07/11/2013, 22:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/07/2013, 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

26/07/2013, 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

17/07/2013, 13:06

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/07/2013, 18:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/05/2013, 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

06/05/2013, 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

06/05/2013, 08:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

03/05/2013, 18:15