Execução Fiscal 0034663-62.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 248.789,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

Terceiro

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

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FERNANDO PARENTE VIEGAS

OAB/DF 26030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:53

Juntada de manifestação

05/12/2024, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 19:22

Juntada de Certidão

28/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:42

Processo Desarquivado

25/11/2024, 14:24

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 17:53

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:16

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:53

Juntada de manifestação

05/12/2024, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 19:22

Juntada de Certidão

28/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2024, 19:22

Ato ordinatório

•26/11/2024, 14:42

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26/11/2024, 14:42

Processo Desarquivado

25/11/2024, 14:24

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 17:53

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:16

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034663-62.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/02/2021, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/02/2021, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2020, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2020, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2020, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2019, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2019, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2019, 10:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2019, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2019, 14:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2019, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 14:46

PROCESSO DIGITALIZADO

22/01/2019, 12:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2019, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/10/2018, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2018, 16:19

Sentença (anexo)

•24/04/2024, 15:16

Despacho

•02/07/2021, 16:00

Despacho

•15/09/2020, 19:43

Despacho

•03/08/2020, 20:03

Despacho

•25/01/2019, 18:33