Apelação Cível 0009548-66.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

GERALDO CHAIA SALGADO

CPF

Reu

GERALDO CHAIA SALGADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/09/2021, 14:59

Juntada de Informação

27/09/2021, 14:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de GERALDO CHAIA SALGADO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de GERALDO CHAIA SALGADO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:29

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:25

Negado seguimento ao recurso

29/03/2021, 15:25

Conclusos para decisão

29/03/2021, 12:42

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/09/2021, 14:59

Juntada de Informação

27/09/2021, 14:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/03/2021, 15:25

22/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de GERALDO CHAIA SALGADO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de GERALDO CHAIA SALGADO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:29

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:25

Negado seguimento ao recurso

29/03/2021, 15:25

Conclusos para decisão

29/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:42

Juntada de volume

30/01/2021, 00:47

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 00:46

Juntada de volume

30/01/2021, 00:46

Juntada de volume

30/01/2021, 00:46

Juntada de volume

30/01/2021, 00:46

Juntada de volume

30/01/2021, 00:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/12/2020, 15:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/10/2020, 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/10/2020, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/10/2020, 15:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/10/2020, 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

05/10/2020, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/09/2020, 15:26

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

10/09/2020, 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885331 CONTRA-RAZOES

04/08/2020, 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885332 PROCURAÇÃO

04/08/2020, 15:38

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

03/03/2020, 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847596 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

17/12/2019, 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

16/12/2019, 13:31

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

09/12/2019, 13:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/11/2019, 14:53

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2019 -

07/11/2019, 14:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

28/08/2019, 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

28/08/2019, 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

19/08/2019, 17:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e ao Recurso Adesivo da parte autora e deu parcial provimento à remessa Oficial

29/07/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - DA DESEMBARGADORA PRESIDENTE - TRANSFERIDO PARA 29/07/2019

01/07/2019, 15:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

24/06/2019, 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2019, 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

21/06/2019, 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

19/06/2019, 14:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2019

19/06/2019, 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

18/06/2019, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PAUTA COMUM 01/07/2019

18/06/2019, 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

20/03/2019, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

01/03/2019, 07:41

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

01/03/2019, 07:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

25/02/2019, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

25/02/2019, 10:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/07/2017, 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

10/07/2017, 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

07/07/2017, 19:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

07/07/2017, 18:00