Execução Fiscal 0031395-14.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 45.857,50

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BASTOS & MACHADO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:42

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de BASTOS & MACHADO LTDA. - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 16:52

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:09

Publicado Sentença Tipo B em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:07

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:24

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 15:34

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:42

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de BASTOS & MACHADO LTDA. - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 16:52

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:09

Publicado Sentença Tipo B em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:07

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2023, 13:23

Decisão

•04/11/2022, 10:35

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:07

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:24

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 15:34

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de BASTOS & MACHADO LTDA. - ME em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:51

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 00:16

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 10:35

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 10:35

Outras Decisões

04/11/2022, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 10:35

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:31

Juntada de manifestação

22/10/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:15

Outras Decisões

18/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de BASTOS & MACHADO LTDA. - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:33

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:29

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 11:15

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 18:40

Outras Decisões

08/09/2021, 18:40

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:34

Juntada de certidão

06/09/2021, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:01

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:01

Decorrido prazo de BASTOS & MACHADO LTDA. - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de BASTOS & MACHADO LTDA. - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de BASTOS & MACHADO LTDA. - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de BASTOS & MACHADO LTDA. - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de BASTOS & MACHADO LTDA. - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de BASTOS & MACHADO LTDA. - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:05

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031395-14.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BASTOS & MACHADO LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASTOS & MACHADO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 18:17

Juntada de certidão

18/03/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 10:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/10/2020, 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2020, 11:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/07/2020, 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 454

03/06/2020, 12:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2020, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2020, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 25/11/2019

22/11/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2019, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2019, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2019, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

25/01/2019, 13:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2018, 08:42

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2018, 08:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 08/10/2018

05/10/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2018, 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

27/08/2018, 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/08/2018, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - em 23/08/2018

24/08/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 06/08/2018

03/08/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 08:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/07/2018, 08:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2018, 16:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) VIA MALOTE DIGITAL

10/07/2018, 12:40

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2018, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

05/06/2018, 09:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 734

05/06/2018, 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2018, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 10:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2018, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

22/11/2017, 13:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/11/2017, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2017, 15:45

OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO VIA SEI À COGER

07/11/2017, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/07/2017

29/06/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2017, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 13/03/2017

08/03/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2017, 11:21

OFICIO EXPEDIDO

11/01/2017, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 12/08/2016

10/08/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 18:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/03/2016, 18:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 149

28/01/2016, 10:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2016, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

25/11/2015, 11:19

INICIAL AUTUADA

25/11/2015, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2015, 09:18

Decisão

•18/10/2021, 16:15

Decisão

•08/09/2021, 18:40

Despacho

•30/08/2021, 18:01