Cumprimento de sentença 1008990-71.2019.4.01.3802 - TRF1

Cumprimento de sentença 1008990-71.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1008990-71.2019.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAM DE OLIVEIRA - MG99601 POLO PASSIVO:LUIS ANTONIO DOS PASSOS SENTENÇA Classificada como tipo C para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 I - RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em desfavor de LUIS ANTONIO DOS PASSOS, já qualificado nos autos, objetivando a satisfação dos efeitos da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução nº 1750-95.2012.4.01.3802. Com a inicial vieram procuração e documentos. Por este Juízo restou determinado que a exequente apresentasse nos autos a memória de cálculos, com a discriminação pormenorizada do principal e dos juros, assim como deveria promover a juntada de certidão do trânsito em julgado da sentença objeto do pedido ou a comprovação de interposição de recurso desprovido de efeito suspensivo, se fosse o caso de cumprimento provisório ( ID 189559876). A exequente, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem cumprimento das providências (ID 307817420). Então, os autos vieram-me conclusos para julgamento. II – FUNDAMENTAÇÃO Embora devidamente intimada, a exequente deixou de cumprir as providências que lhe incumbiam, quais sejam: a juntada aos autos de memória de cálculo discriminada dos valores do principal e dos juros, assim como de cópia de certidão do trânsito em julgado de sentença proferida nos autos dos embargos à execução n. 1750-92.2012.4.01.3802 ou prova da interposição de recurso sem efeito suspensivo, se fosse o caso de cumprimento provisório. Verifico que a exequente deixou de promover diligências que lhe competiam, restando, portanto, configurada a ausência de pressupostos de constituição válida do processo, a ensejar sua extinção. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a exequente no pagamento de custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve estabilização da demanda. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(33)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Contadoria

Todas as movimentações(39)