Execução Fiscal 0000810-37.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.848,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE LUIZ NASCIMENTO JARDIM

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 11:57

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NASCIMENTO JARDIM em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:34

Juntada de manifestação

28/04/2022, 20:02

Juntada de manifestação

28/04/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:17

Publicado Sentença Tipo A em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 22:09

Juntada de Certidão

26/04/2022, 22:09

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 22:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 22:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 22:09

Conclusos para decisão

26/04/2022, 21:34

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 11:57

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NASCIMENTO JARDIM em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:34

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•26/04/2022, 22:09

Ato ordinatório

•13/03/2022, 11:03

28/04/2022, 20:02

Juntada de manifestação

28/04/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:17

Publicado Sentença Tipo A em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 22:09

Juntada de Certidão

26/04/2022, 22:09

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 22:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 22:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 22:09

Conclusos para decisão

26/04/2022, 21:34

Juntada de manifestação

23/03/2022, 12:13

Juntada de Certidão

13/03/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2022, 11:03

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:38

Juntada de manifestação

19/11/2021, 09:27

Juntada de manifestação

19/11/2021, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 14:12

Juntada de diligência

18/11/2021, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 21:24

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:02

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NASCIMENTO JARDIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NASCIMENTO JARDIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NASCIMENTO JARDIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NASCIMENTO JARDIM em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000810-37.2014.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JORGE LUIZ NASCIMENTO JARDIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ NASCIMENTO JARDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DARF PARA A PFN/AC

26/02/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DARFS

14/01/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/12/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/06/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 10:46

OFICIO DISTRIBUIDO

30/04/2018, 13:16

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2018, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2017, 10:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/06/2017, 11:45

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2017, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

12/12/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/08/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2016, 14:56

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/06/2016, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/04/2016, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDE-SE A PROTOCOLIZAÇÃO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

29/02/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (4ª)

31/07/2015, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª) AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA FINS DE ANOTAÇÕES NO SISTEMA RENAJUD

21/05/2015, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA FINS DE ANOTAÇÕES NO SISTEMA RENAJUD.

19/03/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA FINS DE ANOTAÇÕES NO SISTEMA RENAJUD.

29/01/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 008752

25/11/2014, 16:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/11/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 15:33

DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

21/10/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 006959

21/10/2014, 15:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SECRE Nº56/2014

02/10/2014, 11:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/09/2014, 09:56

OFICIO EXPEDIDO - BANCO DO BRASIL

26/09/2014, 09:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

08/09/2014, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN

09/07/2014, 12:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2014, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2014, 17:27