Execução Fiscal 0006537-95.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTROMED CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO CESAR SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:18

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:48

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2021, 14:57

Despacho

•05/07/2021, 10:48

15/09/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:18

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:48

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de CENTROMED CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE BRASILIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de CENTROMED CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE BRASILIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de CENTROMED CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE BRASILIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de CENTROMED CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE BRASILIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006537-95.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTROMED CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE BRASILIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO CESAR SILVA CENTROMED CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE BRASILIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006537-95.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTROMED CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE BRASILIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO CESAR SILVA CENTROMED CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE BRASILIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/12/2010, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INEXISTENCIA-OFICIO

15/07/2010, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 15:14

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 11:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 13:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 13:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 13:31

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2009, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2008, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2007, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 09:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2006, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

08/02/2006, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 03

12/09/2005, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2002, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2002, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2002, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2002, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2002, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2002, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2002, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2002, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2002, 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/04/2002, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2002, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2002, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2002, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2002, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2001, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2001, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA B

21/08/2001, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2001, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2001, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 12:57

INICIAL AUTUADA

15/03/2001, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2001, 17:42

Despacho

•19/04/2016, 14:45

Ato ordinatório

•19/08/2015, 14:12

Despacho

•11/05/2010, 17:53

Despacho

•20/01/2010, 11:30

Despacho

•20/01/2010, 11:29

Despacho

•20/01/2010, 11:29

Despacho

•20/01/2010, 11:29

Despacho

•20/01/2010, 11:29

Despacho

•20/01/2010, 11:29

Despacho

•20/01/2010, 11:29