Recurso Especial 0032323-14.2018.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/03/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1111983/2021

07/12/2021, 11:51

Protocolizada Petição 1111983/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2021

07/12/2021, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

02/12/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

30/11/2021, 20:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

30/11/2021, 20:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1078099/2021

26/11/2021, 10:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/11/2021, 10:22

Protocolizada Petição 1078099/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2021

26/11/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/11/2021, 19:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/11/2021, 08:27

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/11/2021, 08:01

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/03/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1111983/2021

07/12/2021, 11:51

Protocolizada Petição 1111983/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2021

07/12/2021, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2021, 20:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2021, 19:14

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legal

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02/12/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

30/11/2021, 20:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

30/11/2021, 20:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1078099/2021

26/11/2021, 10:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/11/2021, 10:22

Protocolizada Petição 1078099/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2021

26/11/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/11/2021, 19:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/11/2021, 08:27

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/11/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/09/2021, 17:55