Apelação / Remessa Necessária 0023452-47.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG

Terceiro

ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG

Terceiro

ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/08/2021, 17:10

Juntada de Informação

23/08/2021, 17:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2021, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/08/2021, 17:10

Juntada de Informação

23/08/2021, 17:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/08/2021, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 04:11

Juntada de volume

30/01/2021, 04:11

Juntada de volume

30/01/2021, 04:11

Juntada de volume

30/01/2021, 04:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/12/2020, 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/11/2020, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

26/11/2020, 12:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/07/2018, 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/07/2018, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/07/2018, 18:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/07/2018, 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

21/06/2018, 14:02

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/06/2018, 10:40

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

20/04/2018, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/02/2018, 16:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

14/02/2018, 15:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/03/2017, 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/03/2017, 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/03/2017, 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/03/2017, 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2017, 13:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/03/2017, 13:37

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

21/03/2017, 13:37

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

21/03/2017, 13:34

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - VISTA AO RECORRIDO DO RE E/OU RESP

21/02/2017, 10:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4092374 RECURSO ESPECIAL (INSS)

13/12/2016, 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4092375 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

13/12/2016, 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

07/12/2016, 11:30

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

23/11/2016, 10:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/10/2016, 08:50

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2016 -

13/10/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

22/09/2016, 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

09/09/2016, 16:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS

08/08/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/08/2016, 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

02/08/2016, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

27/07/2016, 10:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2016

27/07/2016, 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

27/07/2016, 09:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA DO DIA 08.08.2016

26/07/2016, 13:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/05/2016, 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

13/05/2016, 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA (REATRIBUÍDOS DO DR. IVANIR PARA DRA LUCIANA)

04/05/2016, 09:34

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

04/05/2016, 09:32

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

04/05/2016, 08:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/05/2016, 08:32

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - EMBARGOS #45

03/05/2016, 15:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/02/2016, 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR

29/02/2016, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR (REATRIBUÍDOS DO DR. MARCIO PARA O DR. IVANIR)

29/02/2016, 10:08

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

29/02/2016, 10:05

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

29/02/2016, 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

29/02/2016, 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

26/02/2016, 10:50

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - ATO ORDINATÓRIO EM FACE DOS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/02/2016, 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3793845 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/01/2016, 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

17/12/2015, 18:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/12/2015, 10:27

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

27/11/2015, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA EM 28/10/15 COM VALIDADE EM 29/10/15

04/11/2015, 09:11

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 -

27/10/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

19/10/2015, 12:05

PROCESSO REMETIDO

14/10/2015, 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

13/10/2015, 18:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial

28/09/2015, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

17/09/2015, 09:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2015

17/09/2015, 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

17/09/2015, 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DIA 28/09/2015

16/09/2015, 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

14/05/2015, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

11/05/2015, 08:36

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

11/05/2015, 08:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

27/04/2015, 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

27/04/2015, 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/04/2010, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

27/04/2010, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

12/04/2010, 19:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2386949 OFICIO

12/04/2010, 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2386608 PETIÇÃO

12/04/2010, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/04/2010, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

07/04/2010, 18:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/04/2010, 14:36

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/08/2009, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

21/08/2009, 18:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/08/2009, 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

20/08/2009, 17:20