Procedimento Comum Cível 0023452-47.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2005

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATARINA ANDRADE AMARAL MOTTA

OAB/MG 24029·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ENEZIO DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:46

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:30

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 15:31

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:04

Juntada de petição inicial

23/08/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.45/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:46

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:30

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2022, 15:31

Despacho

•31/03/2022, 15:37

10/06/2022, 15:31

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:04

Juntada de petição inicial

23/08/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.45/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.45/2009

17/08/2009, 12:34

REMESSA ORDENADA: TRF

13/08/2009, 10:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/08/2009, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS INSS - PREVIDENCIARIO

22/06/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/06/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/06/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2009, 09:12

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

03/06/2009, 09:12

RECURSO RECEBIDO

03/06/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2009, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[ES][A]. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[ES][A]

26/03/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/02/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/02/2009, 15:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/12/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2008, 11:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

22/08/2008, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/05/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 18:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/05/2008, 18:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/05/2008, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/06/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROVIDENCIE-SE O AUTOR CÓPIAS DAS PEÇAS DO P.A. QUE JULGAR NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRESENTE FEITO...APÓS, DEVOLVA-SE O P.A. ORIGINAL AO INSS...

08/05/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INSS SEM PROVAS

24/11/2006, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet adv.

17/11/2006, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2006, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2006, 13:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/10/2006, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2006, 12:32

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

05/10/2006, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2006, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2006, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/03/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/03/2006, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2006, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2006, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

12/01/2006, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2006, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2006, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2006, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2005, 12:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DO INSS

06/12/2005, 12:21

CITACAO: ORDENADA

29/07/2005, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2005, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2005, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/07/2005, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2005, 08:24

INICIAL AUTUADA

07/07/2005, 08:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2005, 11:09