Execução Fiscal 0043595-49.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 117.908,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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LUZIA MARIA DA COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB/DF 29795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2023, 16:05

Juntada de Informação

11/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:49

Juntada de manifestação

29/08/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 21:53

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:11

Juntada de apelação

27/07/2023, 20:38

Juntada de manifestação

20/07/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 18:51

Juntada de Certidão

05/07/2023, 18:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/07/2023, 18:51

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2023, 16:05

Juntada de Informação

11/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:49

Juntada de manifestação

29/08/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 21:53

Sentença Tipo A

•05/07/2023, 18:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 21:53

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:11

Juntada de apelação

27/07/2023, 20:38

Juntada de manifestação

20/07/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 18:51

Juntada de Certidão

05/07/2023, 18:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/07/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 16:43

Juntada de manifestação

03/07/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:32

Processo Desarquivado

13/06/2023, 17:58

Juntada de exceção de pré-executividade

05/06/2023, 12:20

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA COSTA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043595-49.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIA MARIA DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA MARIA DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2020, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 19:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2017, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/05/2015, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:32

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2014, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2013, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2013, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 18:50

PROCESSO DIGITALIZADO

20/09/2012, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2012, 15:29

Ato ordinatório

•20/06/2023, 14:32

Despacho

•29/06/2021, 17:41

Despacho

•13/01/2020, 15:39

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:21

Despacho

•30/11/2018, 15:24

Ato ordinatório

•15/08/2018, 16:54

Despacho

•19/07/2017, 13:23

Decisão

•01/06/2017, 17:33

Certidão

•30/05/2017, 18:51

Ato ordinatório

•23/05/2016, 15:30

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:32

Despacho

•04/11/2013, 10:06

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/08/2023, 21:53

Sentença Tipo A

•05/07/2023, 18:51

Ato ordinatório

•20/06/2023, 14:32

Despacho

•29/06/2021, 17:41

Despacho

•13/01/2020, 15:39

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:21

Despacho

•30/11/2018, 15:24

Ato ordinatório

•15/08/2018, 16:54

Despacho

•19/07/2017, 13:23

Decisão

•01/06/2017, 17:33

Certidão

•30/05/2017, 18:51

Ato ordinatório

•23/05/2016, 15:30

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:32

Despacho

•04/11/2013, 10:06

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:45

Despacho

•16/10/2012, 15:42