Execução Fiscal 0053155-13.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.638,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MAGIA DIGITAL LTDA - ME

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LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/04/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 10:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

01/04/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2025, 14:30

Juntado(a)

07/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

06/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

05/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 19:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2024, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 18:45

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/04/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 01:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 10:57

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2025, 10:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

01/04/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2025, 14:30

Juntado(a)

07/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

06/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

05/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 19:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2024, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:10

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2021, 20:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 20:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGIA DIGITAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGIA DIGITAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGIA DIGITAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGIA DIGITAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2021, 20:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053155-13.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGIA DIGITAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGIA DIGITAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 12:59

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 11:28

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

08/06/2020, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2019, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 18:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF N. 10127, DE 19.12.2008.

14/05/2013, 18:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/05/2013, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 19:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

16/01/2013, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 18:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 16:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2011, 15:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2011, 15:11

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2011, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

07/12/2011, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 17:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2011, 08:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/10/2011, 08:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2011, 14:21

TEXTO DIGITADO

•06/11/2024, 18:45

OUTROS

•28/09/2021, 20:36