Execução Fiscal 0053155-13.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2011

Valor da Causa

R$ 11.638,59

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGIA DIGITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:22

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 20:35

Decorrido prazo de MAGIA DIGITAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de MAGIA DIGITAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de MAGIA DIGITAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de MAGIA DIGITAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Juntada de manifestação

12/04/2021, 20:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 12:59

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:22

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•28/09/2021, 20:36

Ato ordinatório

•28/09/2021, 20:35

28/09/2021, 20:35

Decorrido prazo de MAGIA DIGITAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de MAGIA DIGITAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de MAGIA DIGITAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de MAGIA DIGITAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Juntada de manifestação

12/04/2021, 20:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 11:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

08/06/2020, 09:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 18:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF N. 10127, DE 19.12.2008.

14/05/2013, 18:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/05/2013, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

16/01/2013, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2011, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2011, 15:11

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

07/12/2011, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2011, 08:58

INICIAL AUTUADA

10/10/2011, 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2011, 14:21