Execução Fiscal 0000573-52.1995.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DAOU EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPE JOSE LIMA DE LIMA

OAB/AM 9039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de DAOU EMBALAGENS LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:15

Juntada de manifestação

12/10/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 14:30

Juntada de termo

18/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:04

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:40

Decorrido prazo de DAOU EMBALAGENS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:04

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de DAOU EMBALAGENS LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 14:59

Sentença Tipo B

•16/07/2021, 12:52

26/10/2022, 01:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:15

Juntada de manifestação

12/10/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 14:30

Juntada de termo

18/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:04

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:40

Decorrido prazo de DAOU EMBALAGENS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:20

Decorrido prazo de DAOU EMBALAGENS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:24

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 09:02

Juntada de cálculos judiciais

20/07/2021, 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

20/07/2021, 10:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/07/2021, 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 12:52

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 05:22

Juntada de outras peças

08/07/2021, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 07:54

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

20/05/2021, 07:32

Juntada de certidão

20/05/2021, 07:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2021, 13:20

Juntada de manifestação

23/04/2021, 03:10

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:33

Juntada de Certidão

07/04/2021, 11:33

Juntada de manifestação

06/04/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000573-52.1995.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DAOU EMBALAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAOU EMBALAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

05/08/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao juntada

18/10/2010, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 07:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC VILSON DE ARAUJO

06/10/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

02/08/2010, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. FELISBERTO NASCIMENTO

14/07/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada

21/07/2009, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS ESTAG. LARISSA MACIEL ABECASSIS

10/06/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 17:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMO 026/2009 - SOL INFO CUMPRIMENTO MANDADO

16/04/2009, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2009, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 16:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/09/2008, 09:38

REMETIDOS CONTADORIA

18/08/2008, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. P/ FUNC. JOSÉ ANTONIO VIANA

16/10/2006, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2006, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. DETERMINAÇÃO - ATÉ ABRIL/2005

19/01/2005, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO INSS

28/09/2004, 11:36

CARGA: RETIRADOS INSS - CIÊNCIA INSS - RET. P/ FRANCISCO GUALBERTO

14/09/2004, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/08/2004, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÃO CERTIFICADA

17/06/2004, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INSERIDO NO BOLETIM 03/2004

31/03/2004, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PUBLICAR

04/02/2004, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2003, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

17/09/2003, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2003, 17:59

CARGA: RETIRADOS INSS

18/08/2003, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2003, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXEQUENTE ESCLARECER AMPARO LEGAL PARA SUSPENSAO REQUERIDA

30/05/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2003, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNT

21/01/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2003, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO DR. PAULO GIL CABRAL

11/12/2002, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2002, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2002, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

18/10/2002, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2002, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INSERIDO NO BOLETIM 013/2002

19/08/2002, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2002, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2002, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2002, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2002, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR GUTEMBERG

03/04/2002, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2002, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2001, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2001, 01:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

29/08/2001, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2001, 14:48

CARGA: RETIRADOS INSS

20/08/2001, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2001, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2001, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO

05/04/2001, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

09/03/2001, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2001, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

16/08/2000, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO INSS (SERVIDOR GUTEMBERG)

14/08/2000, 14:49

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS P/ESTAGIÁRIO MARCELO VENTURA

28/06/2000, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/05/2000, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2000, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/04/2000, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LOC 30/03 6.246

30/03/2000, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LOC 30/03

30/03/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2000, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/1999, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/1999, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR. JEDIER DE ARAUJO LINS

29/09/1999, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/06/1999, 08:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/05/1999, 17:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/05/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/1999, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/03/1999, 08:48

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO DA DIVIDA

17/03/1999, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1998, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1998, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/1998, 09:32

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 96 MESES. TERMINA EM JANEIRO/2006

23/07/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/1998, 18:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 96 MESES. TERMINA EM JANEIRO/2006

09/02/1998, 13:04

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

17/12/1997, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AGUARDANDO FAZER CARGA NO BALCAO

17/12/1997, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1997, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SOBRESTAMENTO

12/12/1997, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CAIXA 21

21/10/1997, 08:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR. MARIO JORGE O. DE PAULA FILHO

25/09/1997, 12:37

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CAIXA 21

19/11/1996, 13:25

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - CAIXA 21

21/10/1996, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/1996, 16:06

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. JOAO RICARDO DA S. MOURA

25/09/1996, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1996, 15:34

REMETIDOS AO CONTADOR

29/04/1996, 13:12

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - CAIXA 25.

07/07/1995, 17:43

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR

20/06/1995, 15:16

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO.

10/05/1995, 18:33

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

30/03/1995, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/1995, 15:25

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR

08/03/1995, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL.

24/02/1995, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/1995, 17:59

Decisão

•23/04/2021, 13:20