Execução Fiscal 0009910-14.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 443.396,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUAREZ JOSE DA SILVA

CNPJ

Reu

JUAREZ JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/07/2025, 14:36

Juntada de manifestação

28/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 17:34

Juntada de Certidão

14/07/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:34

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:28

Juntada de certidão

12/07/2021, 20:14

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:54

Todas as movimentações(135)

Arquivado Provisoramente

21/07/2025, 14:36

Juntada de manifestação

28/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 17:34

14/07/2023, 17:34

Juntada de Certidão

14/07/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:34

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:28

Juntada de certidão

12/07/2021, 20:14

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

05/04/2021, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009910-14.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JUAREZ JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ JOSE DA SILVA JUAREZ JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009910-14.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JUAREZ JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ JOSE DA SILVA JUAREZ JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 12:42

Juntada de volume

29/03/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2020, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2019, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/11/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/11/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 17:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 17:45

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2016, 14:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/06/2016, 16:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/06/2015

17/06/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 15:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

21/11/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 16/09/2014

15/09/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 14:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/06/2014, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 19:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2012, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIA DA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 10:28

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

27/05/2011, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO

31/03/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 17:04

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

29/03/2011, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 71 A 74.

05/08/2008, 22:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 18:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA DE AR DEVOLVIDO CUMPRIDO, REFERENTE AO ENVIO DO OFÍCIO 017/07, DE CUIABÁ/MT, 26/01/07, AO ILMº SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/MT.

25/10/2007, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS INSS

27/03/2007, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/2007, 10:51

OFICIO DISTRIBUIDO

01/02/2007, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2006, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-07/11/06 PAGTO-13/11/06

14/11/2006, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2006, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/10/2006, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2006, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2006, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO

13/09/2006, 11:38

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

22/08/2006, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2006, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2006, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2006, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 16:15

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PARA MANIFESTAÇÃO

16/12/2005, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2005, 18:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO

25/11/2005, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2005, 18:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2004, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2004, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2004, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2004, 16:25