Execução Fiscal 0000595-94.1996.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA

CPF

Reu

INCASA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

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JORGE WANDERLAU TOMAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BRUNO LAMEIRA ITANI

OAB/AC 4197·CPF·Representa: Réu

ALBERTO BARDAWIL NETO

OAB/AC 3222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 13:19

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 16:54

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:11

Processo Desarquivado

10/01/2023, 15:11

Juntada de manifestação

10/01/2023, 14:23

Juntada de manifestação

10/01/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 16:53

Juntada de certidão

18/05/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 22:58

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:20

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 13:19

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/02/2023, 16:54

Despacho

•13/05/2021, 22:58

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28/02/2023, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 16:54

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:11

Processo Desarquivado

10/01/2023, 15:11

Juntada de manifestação

10/01/2023, 14:23

Juntada de manifestação

10/01/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 16:53

Juntada de certidão

18/05/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 22:58

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:20

Juntada de Certidão

16/04/2021, 10:55

Juntada de certidão

29/03/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de JORGE WANDERLAU TOMAS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:36

Juntada de manifestação

21/01/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-94.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCASA CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-94.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCASA CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-94.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-94.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-94.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-94.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-94.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000595-94.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 12:45

Juntada de volume

16/01/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 22:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XII N. 44 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/03/2020

12/05/2020, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/03/2020, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEMOSTRAR, NOS PRESENTES AUTOS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$78,30 (SETENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 11/02/2020, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃ0 (ART. 16 DA LEI Nº 9.289/1996).

05/03/2020, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

12/02/2020, 14:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/02/2020, 13:02

REMETIDOS CONTADORIA

31/01/2020, 09:59

TRANSITO EM JULGADO EM

31/01/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 184 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/09/2019, VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 01/10/2019

03/10/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/09/2019, 13:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/07/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - OCORRIDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA,CONSOANTE INFORMADO PELA EXEQUENTE,EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL

16/05/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210074

07/01/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.427/2018 - CEF

08/11/2018, 15:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 409

10/10/2018, 12:38

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 409 - AGENCIA 3950 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

09/10/2018, 12:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/10/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DO EXTRATO ATUALIZADO DA CONTA JUDICIAL N° 3950.635.00001493-6

20/09/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO BACENJUD

03/09/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO

15/08/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 207475

10/07/2018, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD/CNIB

22/05/2018, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 202/204. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) INCASA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ Nº 34.697.946/0001-70, JORGE WANDERLAU TOMAS, CPF Nº 015.466.432-49 E NILTON LUIZ BITTENCOURT SILVEIRA, CPF Nº 315.368.750-15, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$1.357,30 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 1. DEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO INCASA CONSTRUÇÕES LTDA., JORGE WANDERLAU TOMAS, E NILTON LUIZ BITTENCOURT SILVEIRA, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. DEFIRO, POR FIM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO INCASA CONSTRUÇÕES LTDA., JORGE WANDERLAU TOMAS, E NILTON LUIZ BITTENCOURT SILVEIRA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. INTIME-SE.

04/04/2018, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205937

27/02/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ SE VISTAS DOS AUTOS À UNIÃO, COMO REQUERIDO

29/01/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205205

25/01/2018, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

05/10/2012, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

24/08/2012, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203271

09/07/2012, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2012, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 06/05/2012

08/07/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

23/05/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

06/05/2011, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 201253

05/05/2011, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO RIVALDAVEL

31/03/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA PELO PRAZO DE FOLHA 178

14/12/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203579

04/10/2010, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DE-SE O CONHECIMENTO A EXEQUENTE DO OFICIO JUNTADO A FOLHA 181.

27/08/2010, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 420/2010/PAB - JUSTIÇA FEDERAL/AC - CAIXA

26/08/2010, 17:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 422 - CEF

20/08/2010, 11:47

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 422 - CEF

09/08/2010, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2010, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A LEI N. 11.941/2009, QUE TRATA, ENTRE OUTROS ASSUNTOS, DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, FACULTA AO CONTRIBUINTE O PAGAMENTO DE SUA DÍVIDA FISCAL EM ATÉ 180 MESES. 2. ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS ADERENTES QUE TENHAM EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS CONTRA SI, A MESMA LEI ESTABELECE QUE OS PARCELAMENTOS NÃO ATINGEM AS GARANTIAS ANTERIORES, DE MODO QUE ESTAS DEVEM PERSISTIR ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO (ART. 11). 3. NO CASO EM ANÁLISE, ANTES DA PARTE EXECUTADA ADERIR AO PARCELAMENTO INSTITUÍDO EM LEI, FOI EXPEDIDA ORDEM JUDICIAL PARA BLOQUEIO DE VALORES, ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA, E TAL PROVIDÊNCIA FOI PARCIALMENTE CUMPRIDA COM O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$1.996,10. 4. COMO NA ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA A PENHORA DE DINHEIRO VEM SEMPRE EM PRIMEIRO LUGAR, E NÃO SENDO POSSÍVEL A LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA, MOSTRA-SE SEM RAZÃO A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, SE OS VALORES BLOQUEADOS NESTE PROCESSO PODEM ABATER PARTE DA DÍVIDA ORA EM EXECUÇÃO, COM DIMINUIÇÃO NO VALOR DA PARCELA MENSAL. A MEDIDA VEM AO ENCONTRO DA VONTADE DO CREDOR E É FAVORÁVEL AO DEVEDOR POR DIMINUIR O DÉBITO E, EM CONSEQUÊNCIA, O VALOR DA PARCELA MENSAL DEVIDA. 5. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, DETERMINO A CONVERSÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À FL. 168 EM PAGAMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA UNIÃO, ABATENDO-SE DA DÍVIDA RELATIVA A ESTE PROCESSO. OFICIE-SE À CEF PARA AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS. 6. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS 175/176. 7. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

16/07/2010, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201683

11/05/2010, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

19/04/2010, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2010, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2010, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2010, 14:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/02/2010, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUA

01/02/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204412

12/11/2009, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (..), EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO (...). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (...)

22/09/2009, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2009, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N.203020

25/08/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/06/2009, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2009, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA PARA, EM DEZ DIAS, INDICAR BENS EM SUBSTITUIÇÃO AOS PENHORADOS.

30/04/2009, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201070

06/04/2009, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...INTIME-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL...

28/01/2009, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

28/01/2009, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/12/2008, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2008, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

18/12/2008, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE PARA REAVALIACAO DOS BENS PENHORADOS...

03/12/2008, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 204430

12/11/2008, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 18 MESES...

22/03/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200430.

02/03/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2007, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CURSO DESTA EXECUÇÃO (FLS. 92) PARA DILIGENCIAR NA BUSCA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

31/01/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200762.

14/12/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2006, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQ. PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM...

28/11/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 11:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

21/11/2006, 13:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILÃO - 21/11/2006

07/11/2006, 16:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

07/11/2006, 16:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

06/11/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2006, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

18/10/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO ÀS PARTES E LEILOEIRA

18/10/2006, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2006, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/10/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

13/10/2006, 08:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

19/09/2006, 14:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/08/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO...

04/08/2006, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2006, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO MAIS 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

06/04/2006, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2006, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

20/01/2006, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO MAIS 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

20/01/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2006, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO

13/01/2006, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS À FOLHA 22, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 48.

07/11/2005, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 33548

19/10/2005, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO...

23/09/2005, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 08:44

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

29/08/2005, 18:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 9500008580

12/06/2003, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - APENSO AO 958580

08/11/2000, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - APENSO AO 958580

24/10/2000, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS - POR 22 DIAS - APENSO AO 95858-0

13/09/2000, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO/APENSADO A EXECUCAO N. 95.858-0

16/08/1999, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO : REVOGADA / CASSADA - APENSADO A EXECUCAO N.95.858-0.

30/07/1999, 08:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 90 DIAS - APENSADO AO 95.858-0

29/04/1999, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AO 95.858-0

29/07/1998, 11:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A EXECUCAO FISCAL NR 95.858-0

17/04/1997, 11:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/04/1997, 07:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/04/1997, 10:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/04/1997, 07:43

DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL DETERMINO O APENSAMENTO DAS EXECUCOES ACIMA REFERIDAS ONDE FICARA

07/04/1997, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1997, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1997, 11:03

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - JULIO//INTIMACAO

03/02/1997, 12:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE INTIMACAO

31/01/1997, 10:24

DESPACHO - EM FACE A INFORMACAO SUPRA, INTIME-SE A LEILOEIRA PUBLICA PARA SE JUSTIFICAR NO PRAZO DE 3 DIAS

28/01/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/1997, 10:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO DE INTIMACAO DE LEILAO

14/01/1997, 12:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO DE INTIMACAO DE LEILAO

14/01/1997, 12:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE INTIMACAO DO LEILOEIRO

08/01/1997, 12:52

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - INTIMACAO DE LEILAO E INTIMACAO DO LEILOEIRO PUBLICO- OFICIAL MODESTO

07/01/1997, 08:35

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE LEILAO

20/12/1996, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - DE LEILAO

19/12/1996, 13:15

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE EDITAL DE LEILAO

25/11/1996, 08:46

DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL PARA ALIENACAO DOS BENS CONSTRITADOS

22/11/1996, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/1996, 10:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

22/11/1996, 08:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/11/1996, 07:50

DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS INDICAR LEILOEIRO PUBLICO PARA A REALIZACAO DO LEI

18/11/1996, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1996, 08:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FN

12/11/1996, 08:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/11/1996, 07:44

DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXQTE SOBRE A GARANTIA DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 18, DA LEF

05/11/1996, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1996, 08:44

AGUARDANDO PRAZO - PARA OPOSICAO DE EMBARGOS - ATE 04.11.96

02/10/1996, 10:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO CUMPRIDO

02/10/1996, 10:28

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

26/09/1996, 11:27

DESPACHO - EM FACE DA SOLICITACAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO...

25/09/1996, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1996, 11:15

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

25/09/1996, 11:03

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - JULIO.

08/08/1996, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1996, 12:24

DESPACHO - EM FACE DA SOLICITACAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, PRORROGO POR MAIS 30 DIAS O PRAZO...

06/08/1996, 11:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DE CITACAO - JULIO

27/06/1996, 07:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM O R. DESPACHO RETRO.

25/06/1996, 13:33

DESPACHO - DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO.

24/06/1996, 16:00

CONCLUSO COM PETICAO

21/06/1996, 11:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/06/1996, 11:11

DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/05/1996, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1996, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTINUA SUSPENSO ATE 26.05.96

02/05/1996, 17:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 17:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

26/03/1996, 08:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/03/1996, 15:57

DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS.INTIME-SE.

21/03/1996, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/1996, 08:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 917722

20/03/1996, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/03/1996, 15:00

DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO SUPRA MANIFESTE-SE O EXEQUENTE

07/03/1996, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/1996, 13:43

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE A.R.

26/02/1996, 15:00

DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS...

16/02/1996, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/1996, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/1996, 17:26