Execução de Título Extrajudicial 0028148-52.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 240.390,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 04ª - São Luís

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:17

Juntada de petição intercorrente

27/10/2025, 19:32

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 15:05

Juntada de termo

21/10/2025, 15:02

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:57

Juntada de termo

20/10/2025, 11:16

Juntada de termo

20/01/2025, 12:25

Juntada de petição intercorrente

03/12/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2024, 08:58

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:57

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:17

Juntada de petição intercorrente

27/10/2025, 19:32

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2025, 15:09

Ato ordinatório

•21/10/2025, 15:09

21/10/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 15:05

Juntada de termo

21/10/2025, 15:02

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:57

Juntada de termo

20/10/2025, 11:16

Juntada de termo

20/01/2025, 12:25

Juntada de petição intercorrente

03/12/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2024, 08:58

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 08:57

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:55

Expedição de Carta precatória.

18/11/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 22:42

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

30/08/2023, 20:30

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

31/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:47

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:08

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 19:21

Juntada de Certidão

02/05/2022, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:21

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:14

Juntada de manifestação

01/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:11

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028148-52.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 10:09

Juntada de volume

19/03/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2020, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2020, 11:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2020, 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSP. ATÉ JANEIRO/2021

23/07/2020, 10:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/07/2020, 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 178

07/02/2020, 11:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA O DIA 16/08/2019

15/08/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2019, 13:48

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/08/2019, 13:48

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/05/2019, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/11/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 09/11/2018

08/11/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU

18/05/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2018, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 15:55

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueado

12/09/2017, 17:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2017, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2017, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2017, 18:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2017, 09:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2016, 15:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2016, 15:51

CITACAO: ORDENADA

21/10/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2016, 14:48

INICIAL AUTUADA

09/08/2016, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2016, 11:35

Ato ordinatório

•02/12/2024, 08:57

Ato ordinatório

•02/12/2024, 08:57

Despacho

•07/10/2024, 22:42

Despacho

•02/05/2022, 19:21