Execução Fiscal 0031244-17.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.075.878,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI

CNPJ

Reu

SILVIO HIDEO TAKAYAMA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2025, 12:29

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 15:25

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:25

Juntada de termo

30/01/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2023, 14:52

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:44

Expedição de Carta precatória.

19/10/2023, 15:20

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:15

Desentranhado o documento

11/07/2023, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 17:21

Todas as movimentações(121)

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2025, 12:29

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 15:25

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 12:29

Ato ordinatório

•30/01/2025, 15:25

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legal

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30/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:25

Juntada de termo

30/01/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2023, 14:52

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:44

Expedição de Carta precatória.

19/10/2023, 15:20

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:15

Desentranhado o documento

11/07/2023, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:07

Juntada de Certidão

15/06/2022, 20:41

Decorrido prazo de SILVIO HIDEO TAKAYAMA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:26

Publicado Edital em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 10:02

Expedição de Edital.

03/03/2022, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 09:21

Juntada de diligência

14/02/2022, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 21:54

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/02/2022, 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 12:02

Outras Decisões

05/11/2021, 12:02

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:15

Decorrido prazo de SILVIO HIDEO TAKAYAMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de SILVIO HIDEO TAKAYAMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de SILVIO HIDEO TAKAYAMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:15

Juntada de manifestação

10/05/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:17

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 11:15

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031244-17.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI SILVIO HIDEO TAKAYAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031244-17.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COVAP- CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA EIRELI SILVIO HIDEO TAKAYAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 10:22

Juntada de volume

19/03/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2020, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2020, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2019, 14:08

CITACAO: ORDENADA

12/06/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

05/11/2018, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/10/2018

10/10/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/09/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

24/07/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2018, 14:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2018, 16:04

CITACAO: ORDENADA

16/03/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

24/10/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/06/2017

14/06/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 17:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/06/2017, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

12/01/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 18/11/2016

17/11/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 18:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/11/2016, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2016, 17:59

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO EMAIL ENCAMINHADO À CEMAN

01/06/2016, 13:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, COBRANDO MANDADO

01/06/2016, 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 08:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 17:44

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

23/09/2013, 13:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2013, 14:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2012, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 09:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2012, 10:35

INICIAL AUTUADA

21/08/2012, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 14:47

Ato ordinatório

•30/01/2025, 15:25

Despacho

•10/11/2023, 14:52

Despacho

•31/03/2023, 17:21

Decisão

•05/11/2021, 12:02

Ato ordinatório

•04/05/2021, 11:15