Execução Fiscal 0032896-69.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2012

Valor da Causa

R$ 188.186,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J T BRANDAO MARTINS HOTELARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2022, 19:02

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:15

Juntada de manifestação

03/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:55

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:55

Outras Decisões

05/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de J T BRANDAO MARTINS HOTELARIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de J T BRANDAO MARTINS HOTELARIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de J T BRANDAO MARTINS HOTELARIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Todas as movimentações(80)

Arquivado Provisoramente

29/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 00:14

Decisão

•27/01/2022, 19:02

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legal

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27/01/2022, 19:02

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:15

Juntada de manifestação

03/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:55

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:55

Outras Decisões

05/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de J T BRANDAO MARTINS HOTELARIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de J T BRANDAO MARTINS HOTELARIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de J T BRANDAO MARTINS HOTELARIA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Conclusos para despacho

03/05/2021, 19:13

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032896-69.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J T BRANDAO MARTINS HOTELARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J T BRANDAO MARTINS HOTELARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 10:58

Juntada de volume

19/03/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2020, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/04/2015, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/01/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/12/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

28/11/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

13/10/2014, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/10/2014

02/10/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/06/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/05/2014, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2013, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/04/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/04/2013

04/04/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

25/03/2013, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 18:39

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS

21/09/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 10:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2012, 15:36

INICIAL AUTUADA

05/09/2012, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2012, 12:16

Decisão

•05/11/2021, 10:55