Execução Fiscal 0003709-34.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 150.438,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LIDER SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

FLAVIA ARRUDA MALTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/03/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

27/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

26/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:08

Despacho

25/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 00:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 00:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

13/09/2025, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 17:20

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/03/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

27/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2025, 00:34

26/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:08

Despacho

25/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 00:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 00:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

13/09/2025, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 17:20

Expedição de mandado

28/08/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

31/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

30/07/2025, 02:04

Despacho

29/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/03/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/02/2025, 23:59

Despacho

27/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/02/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/02/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:42

Despacho

17/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 10:08

Juntado(a)

19/12/2024, 10:07

Juntada de Petição

18/12/2024, 10:17

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:01

Juntada de Petição

19/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 11:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 15:49

Juntado(a) - Decisão

24/06/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

19/06/2024, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/01/2024, 17:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/11/2023, 00:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2022, 19:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:50

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/04/2022, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/03/2022, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003709-34.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDER SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDER SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de volume

23/03/2021, 18:20

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/03/2020, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2020, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2019, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

28/11/2018, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 12:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2018, 12:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2018, 13:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2018, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 18:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2018, 14:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2018, 14:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 11:42

OUTROS

•14/11/2022, 19:09

OUTROS

•26/11/2021, 16:52