Execução Fiscal 0038316-55.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 600.757,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 20:58

Juntada de Certidão

24/07/2023, 20:48

Juntada de Certidão

24/07/2023, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:43

Juntada de manifestação

05/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:30

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:30

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 12:55

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 20:58

Juntada de Certidão

24/07/2023, 20:48

Juntada de Certidão

24/07/2023, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 12:55

Decisão

•15/03/2023, 22:35

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legal

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03/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:43

Juntada de manifestação

05/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 03:30

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:30

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 09:02

Juntada de manifestação

23/03/2023, 16:36

Juntada de manifestação

23/03/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 01:56

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2023, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 22:35

Juntada de Certidão

15/03/2023, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2023, 22:35

Conclusos para despacho

13/07/2022, 21:44

Juntada de manifestação

09/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:05

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 14:14

Juntada de Certidão

11/05/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho

10/08/2021, 06:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 06:12

Juntada de manifestação

09/08/2021, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:18

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Juntada de manifestação

12/04/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038316-55.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 13:27

Juntada de volume

19/03/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2017, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/05/2016

19/05/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/05/2016, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/04/2015

09/04/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 17:37

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO/SECVA/4ªVARA À CEMAN COBRNADO MANDADO

13/03/2015, 19:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - M

13/03/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 19:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À CEMAN PARA COBRAR MANDADO

08/01/2015, 19:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, COBRANDO MANDADO

26/09/2014, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Não houve pagto da dívida nem garantia do Juízo

22/10/2013, 18:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 17:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2012, 16:27

INICIAL AUTUADA

22/10/2012, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2012, 17:06

Despacho

•11/05/2022, 14:14

Despacho

•20/05/2021, 11:18