Execução Fiscal 0038562-12.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.466.393,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 12:40

Juntada de Certidão

27/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho

25/04/2024, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:53

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2023, 17:08

Juntada de Certidão

22/10/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2023, 17:08

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:30

Juntada de termo

18/03/2023, 09:47

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:32

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 12:40

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/04/2025, 12:40

Decisão

•22/10/2023, 17:08

27/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho

25/04/2024, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:53

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2023, 17:08

Juntada de Certidão

22/10/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2023, 17:08

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:30

Juntada de termo

18/03/2023, 09:47

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 22:48

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 19:58

Conclusos para despacho

26/09/2022, 04:35

Juntada de manifestação

12/04/2022, 14:23

Juntada de Certidão

11/03/2022, 22:46

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 22:46

Outras Decisões

11/03/2022, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 22:46

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:45

Juntada de manifestação

26/08/2021, 21:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:24

Decorrido prazo de SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:26

Juntada de termo

26/04/2021, 14:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038562-12.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038562-12.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 13:32

Juntada de volume

19/03/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2020, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2020, 22:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 22:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/06/2019

26/09/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2019, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/04/2019, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

25/04/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2019, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2019, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

20/02/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERENCIA

19/11/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES

14/11/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VALORES BLOQUEADOS

21/09/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueio efetuado

18/09/2018, 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/09/2018, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

16/08/2018, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/08/2018

02/08/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/04/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2017, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2017, 17:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2017, 14:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2017, 14:17

CITACAO: ORDENADA

15/02/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2016, 12:46

INICIAL AUTUADA

14/11/2016, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 18:05

Despacho

•14/11/2022, 19:58

Decisão

•11/03/2022, 22:46