Execução Fiscal 0044508-04.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 130.041,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 18:49

Juntada de Certidão

08/04/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 01:31

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 01:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 21:36

Arquivado Provisoramente

21/05/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 11:11

Decorrido prazo de PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Juntada de manifestação

12/04/2021, 09:39

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 18:49

Juntada de Certidão

08/04/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 15:12

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2024, 15:12

Despacho

•20/05/2021, 11:11

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legal

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Conclusos para julgamento

10/01/2024, 01:31

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 01:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 21:36

Arquivado Provisoramente

21/05/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 11:11

Decorrido prazo de PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Juntada de manifestação

12/04/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044508-04.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 12:50

Juntada de volume

22/03/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/02/2017, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/10/2016

20/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 16:06

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2015, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2015, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 15:37

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/05/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/05/2014

08/05/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2013, 13:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/10/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 14:00

INICIAL AUTUADA

13/12/2012, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2012, 15:09