Execução Fiscal 0044577-36.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 598.509,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 18:43

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:40

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 11:56

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 14:32

Juntada de Certidão

02/05/2025, 14:32

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 18:43

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:40

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•02/05/2025, 14:32

Despacho

•23/10/2023, 16:30

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legal

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Decorrido prazo de COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 11:56

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 14:32

Juntada de Certidão

02/05/2025, 14:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Juntada de resposta

24/10/2023, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 16:30

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:30

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 14:09

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 18:30

Juntada de manifestação

27/02/2023, 18:04

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:25

Juntada de manifestação

22/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 13:49

Juntada de Certidão

09/11/2022, 13:49

Juntada de exceção de pré-executividade

19/10/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2022, 14:37

Conclusos para decisão

25/01/2022, 09:48

Juntada de manifestação

21/12/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:09

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:55

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:55

Outras Decisões

05/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:40

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044577-36.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 12:54

Juntada de volume

22/03/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2017, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/08/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/07/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/06/2016

02/06/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/06/2016, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

06/04/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2015, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/05/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/04/2015

09/04/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/10/2014

02/10/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 15:55

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 18:03

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

27/11/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/11/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/09/2013

26/09/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 18:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2013, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 17:29

INICIAL AUTUADA

13/12/2012, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 17:54

Petição intercorrente

•08/08/2023, 14:09

Documento Comprobatório

•08/08/2023, 14:09

Petição intercorrente

•25/04/2023, 18:30

Ato ordinatório

•09/11/2022, 13:49

Decisão

•05/11/2021, 10:55