Execução Fiscal 0047556-34.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 309.642,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:33

Juntada de Certidão

07/10/2024, 14:32

Juntada de Certidão

07/10/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:13

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 10:13

Juntada de manifestação

31/08/2023, 21:36

Arquivado Provisoramente

21/05/2022, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:33

Juntada de Certidão

07/10/2024, 14:32

Juntada de Certidão

07/10/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 14:58

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2024, 14:58

Despacho

•20/05/2021, 11:00

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 10:13

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 10:13

Juntada de manifestação

31/08/2023, 21:36

Arquivado Provisoramente

21/05/2022, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047556-34.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 15:04

Juntada de volume

22/03/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2017, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

04/11/2016, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/10/2016

20/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 16:06

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/02/2016, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2015, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

03/11/2014, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 14:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/10/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2014, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

29/09/2014, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/07/2014, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/07/2014, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/07/2014, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2014, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

02/05/2014, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2014, 11:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2013, 16:13

INICIAL AUTUADA

25/10/2013, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 11:42