Execução Fiscal 0041287-42.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 72.559,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MULTIPLA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2024, 09:37

Juntada de Certidão

16/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de MULTIPLA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 09:52

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 01:58

Juntada de Certidão

03/04/2023, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2023, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2023, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 21:34

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 18:02

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2024, 09:37

Juntada de Certidão

16/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de MULTIPLA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 21:34

Despacho

•01/06/2022, 20:10

13/04/2023, 09:52

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 01:58

Juntada de Certidão

03/04/2023, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2023, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2023, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 21:34

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 18:02

Juntada de manifestação

03/06/2022, 10:44

Juntada de Certidão

01/06/2022, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 20:10

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 15:39

Juntada de manifestação

15/10/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de MULTIPLA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MULTIPLA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de MULTIPLA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Juntada de manifestação

12/04/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041287-42.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTIPLA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTIPLA REPRESENTACOES TECNICAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 11:30

Juntada de volume

22/03/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/04/2017, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

24/03/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/03/2017

16/03/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 17:37

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/02/2016

11/02/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2015, 19:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2015, 13:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2015, 08:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2015, 16:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2014, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2014, 18:14

INICIAL AUTUADA

02/09/2014, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2014, 13:27

Despacho

•20/05/2021, 11:14