Execução Fiscal 0051602-27.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.559,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA LEMOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 22:09

Juntada de Certidão

31/03/2023, 22:08

Juntada de Certidão

31/03/2023, 22:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEMOS NETO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:16

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:53

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:13

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:12

Juntada de certidão

14/12/2022, 18:58

Juntada de Certidão

14/12/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 18:36

Homologada a Transação

14/12/2022, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 18:36

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 22:09

Juntada de Certidão

31/03/2023, 22:08

Juntada de Certidão

31/03/2023, 22:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEMOS NETO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:16

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:53

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 18:36

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Juntada de certidão

24/01/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:13

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:12

Juntada de certidão

14/12/2022, 18:58

Juntada de Certidão

14/12/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 18:36

Homologada a Transação

14/12/2022, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 18:36

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:09

Juntada de pedido de homologação de acordo

02/12/2022, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 09:57

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEMOS NETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEMOS NETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEMOS NETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEMOS NETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 15:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051602-27.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA LEMOS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA LEMOS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 10:58

Juntada de volume

23/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 09:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 17:53

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2018, 10:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2017, 14:55

INICIAL AUTUADA

13/12/2017, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2017, 11:45