Execução Fiscal 0054493-60.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 408.871,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:17

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:15

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Expedição de Intimação.

26/09/2025, 17:11

Juntada de Certidão

26/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:06

Juntada de manifestação

30/04/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 18:47

Juntada de Certidão

24/04/2024, 18:47

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:17

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:15

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2025, 15:45

Sentença Tipo B

•27/08/2025, 12:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/10/2025, 00:46

Expedição de Intimação.

26/09/2025, 17:11

Juntada de Certidão

26/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:06

Juntada de manifestação

30/04/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 18:47

Juntada de Certidão

24/04/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 18:47

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:50

Juntada de manifestação

09/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Juntada de Certidão

13/03/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 07:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2022, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 20:08

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 15:16

Juntada de manifestação

23/08/2021, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054493-60.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 14:44

Juntada de volume

23/03/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/02/2017, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2017, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

09/11/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/10/2016

13/10/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2016, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/10/2015, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2015, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2015, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2015, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 16:41

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2014, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2014, 11:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/03/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2013, 17:08

INICIAL AUTUADA

10/12/2013, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2013, 18:11

Despacho

•24/04/2024, 18:47

Despacho

•24/04/2024, 18:47

Ato ordinatório

•13/03/2023, 20:47

Ato ordinatório

•13/03/2023, 20:47

Despacho

•01/06/2022, 20:08

Despacho

•20/05/2021, 11:19