Execução Fiscal 0061447-49.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 108.958,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAGUATUR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de TAGUATUR VEICULOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 15:10

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:07

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:14

Processo Desarquivado

12/01/2024, 11:16

Juntada de manifestação

02/08/2023, 17:52

Arquivado Provisoramente

29/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2022, 19:02

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:22

Decorrido prazo de TAGUATUR VEICULOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 15:10

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:07

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 12:24

Despacho

•28/01/2022, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:14

Processo Desarquivado

12/01/2024, 11:16

Juntada de manifestação

02/08/2023, 17:52

Arquivado Provisoramente

29/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2022, 19:02

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:14

Juntada de manifestação

03/01/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:54

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:54

Outras Decisões

05/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de TAGUATUR VEICULOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de TAGUATUR VEICULOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de TAGUATUR VEICULOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:24

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061447-49.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAGUATUR VEICULOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGUATUR VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 15:24

Juntada de volume

23/03/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 08/03/2019

07/03/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2019, 13:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2019, 13:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2018, 10:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2018, 15:06

CITACAO: ORDENADA

19/10/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2018, 16:26

INICIAL AUTUADA

20/09/2018, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2018, 16:59

Decisão

•27/01/2022, 19:02

Decisão

•05/11/2021, 10:54