Execução Fiscal 0012117-23.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 56.242,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AQUARIUS SERVICOS DE HOSPEDAGEM, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Juntada de manifestação

01/02/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 16:21

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 10:19

Juntada de manifestação

21/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 14:58

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:58

Juntada de manifestação

07/07/2022, 20:12

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 12:01

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:38

Juntada de manifestação

01/02/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2024, 16:21

Ato ordinatório

•30/05/2023, 14:58

31/01/2024, 16:21

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 10:19

Juntada de manifestação

21/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 14:58

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:58

Juntada de manifestação

07/07/2022, 20:12

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 11:48

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 11:48

Processo Desarquivado

06/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de AQUARIUS SERVICOS DE HOSPEDAGEM, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de AQUARIUS SERVICOS DE HOSPEDAGEM, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de AQUARIUS SERVICOS DE HOSPEDAGEM, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Arquivado Provisoramente

06/05/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:12

Juntada de outros documentos

06/05/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:08

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012117-23.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AQUARIUS SERVICOS DE HOSPEDAGEM, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AQUARIUS SERVICOS DE HOSPEDAGEM, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:13

Juntada de ofício

24/03/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 13:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2020, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO FLS 49/50

04/11/2020, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR

24/09/2020, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2020, 11:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

17/02/2017, 11:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/02/2017, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

14/01/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

22/10/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE SUSPENSÃO.

31/07/2015, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

03/06/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/03/2015, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS

05/02/2015, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/09/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

28/08/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/05/2014, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

07/03/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1463/013 FLS. 24/25.

05/03/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2013, 15:24

INICIAL AUTUADA

06/12/2013, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2013, 12:05

Ato ordinatório

•30/05/2023, 14:58

Ato ordinatório

•06/07/2022, 12:01

Despacho

•06/05/2021, 17:12

Despacho

•29/04/2021, 15:08