Execução Fiscal 0038337-31.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 23.002,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEUGIM PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

COMERCIAL LEUGIM DE PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA

OAB/MA 7900·CPF·Representa: Réu

ARTHUR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MA 12380·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MA 17000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 06:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2021, 12:11

Conclusos para despacho

01/06/2021, 08:58

Decorrido prazo de COMERCIAL LEUGIM DE PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de COMERCIAL LEUGIM DE PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de LEUGIM PNEUS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de LEUGIM PNEUS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de LEUGIM PNEUS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:36

Juntada de termo

26/04/2021, 14:21

Juntada de Certidão

21/04/2021, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2021, 19:20

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 06:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 13:49

Decisão

•04/11/2021, 12:11

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legal

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04/11/2021, 12:11

Conclusos para despacho

01/06/2021, 08:58

Decorrido prazo de COMERCIAL LEUGIM DE PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de COMERCIAL LEUGIM DE PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de LEUGIM PNEUS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de LEUGIM PNEUS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de LEUGIM PNEUS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:36

Juntada de termo

26/04/2021, 14:21

Juntada de Certidão

21/04/2021, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2021, 19:20

Outras Decisões

21/04/2021, 19:20

Juntada de manifestação

12/04/2021, 10:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038337-31.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEUGIM PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEUGIM PNEUS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 13:55

Juntada de volume

24/03/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2020, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/02/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2020, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 28/06/2019

27/06/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/05/2019, 15:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2019, 12:44

CITACAO: ORDENADA

04/12/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2018, 11:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/11/2018, 14:32

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/11/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/08/2016

04/08/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/02/2016

11/02/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 16:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/10/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 08:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2015, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 17:19

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, COBRANDO MANDADO

26/09/2014, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/04/2014, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2013, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

16/10/2013, 16:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 18:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2012, 16:27

INICIAL AUTUADA

22/10/2012, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2012, 16:53

Decisão

•21/04/2021, 19:20