Execução Fiscal 0008296-50.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2008

Valor da Causa

R$ 781.032,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

HONORIO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:16

Processo Desarquivado

21/05/2025, 15:16

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:47

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:52

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:16

Processo Desarquivado

21/05/2025, 15:16

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 18:52

Despacho

•05/09/2019, 15:04

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:47

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:52

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008296-50.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIO PEREIRA DE CARVALHO BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008296-50.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIO PEREIRA DE CARVALHO BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008296-50.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIO PEREIRA DE CARVALHO BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2019, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 19/11/2018

19/11/2018, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/11/2018, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/08/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/01/2017, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2014, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2014, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2013, 12:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2013, 16:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2013, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª) VISTA AO INSS

21/05/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

21/05/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2012, 07:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 08:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2009, 18:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2008, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2008, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 12:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/06/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2008, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2008, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 17:35

INICIAL AUTUADA - (3ª)

05/05/2008, 16:02

INICIAL AUTUADA - (2ª)

01/04/2008, 17:21

INICIAL AUTUADA

01/04/2008, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2008, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2008, 14:32

Ato ordinatório

•13/08/2019, 11:50

Ato ordinatório

•18/02/2019, 16:45

Despacho

•28/06/2018, 18:27

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:20

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:43

Despacho

•19/04/2017, 17:28

Despacho

•09/11/2016, 17:39

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:22

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:33

Decisão

•22/08/2014, 16:10

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:01

Despacho

•30/05/2014, 09:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/06/2021, 18:52

Despacho

•05/09/2019, 15:04

Ato ordinatório

•13/08/2019, 11:50

Ato ordinatório

•18/02/2019, 16:45

Despacho

•28/06/2018, 18:27

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:20

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:43

Despacho

•19/04/2017, 17:28

Despacho

•09/11/2016, 17:39

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:22

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:33

Decisão

•22/08/2014, 16:10

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:01

Despacho

•30/05/2014, 09:19

Certidão

•21/03/2014, 15:24

Despacho

•25/09/2013, 16:59

Ato ordinatório

•19/08/2013, 18:32

Ato ordinatório

•22/05/2013, 13:24

Decisão

•22/02/2012, 18:43

Certidão

•25/01/2012, 14:26

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:58

Despacho

•28/01/2010, 08:46

Despacho

•28/01/2010, 08:46

Despacho

•28/01/2010, 08:46

Despacho

•28/01/2010, 08:46