Execução Fiscal 0008881-59.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.693,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R.S.T TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAQUEL DE ANDRADE LUZ

CPF

Reu

SARAH DE ANDRADE LUZ

CPF

Reu

EMERSON GERALDO DA LUZ FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CARINA ARAUJO DA SILVA NEVES

OAB/MG 111936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R.S.T TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAQUEL DE ANDRADE LUZ

CPF

Reu

SARAH DE ANDRADE LUZ

CPF

Reu

EMERSON GERALDO DA LUZ FERREIRA

CPF

Reu

EUZA LUZ DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 20:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/01/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/01/2022, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2022, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 12:22

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 20:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2022, 16:31

OUTROS

•17/08/2021, 12:22

12/05/2022, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/01/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/01/2022, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2022, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 12:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARAH DE ANDRADE LUZ em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON GERALDO DA LUZ FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R.S.T TRANSPORTES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL DE ANDRADE LUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUZA LUZ DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON GERALDO DA LUZ FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R.S.T TRANSPORTES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL DE ANDRADE LUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON GERALDO DA LUZ FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R.S.T TRANSPORTES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL DE ANDRADE LUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUZA LUZ DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON GERALDO DA LUZ FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R.S.T TRANSPORTES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL DE ANDRADE LUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUZA LUZ DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON GERALDO DA LUZ FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R.S.T TRANSPORTES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL DE ANDRADE LUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUZA LUZ DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUZA LUZ DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de R.S.T TRANSPORTES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL DE ANDRADE LUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON GERALDO DA LUZ FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUZA LUZ DUARTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 06:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008881-59.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.S.T TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUZA LUZ DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008881-59.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.S.T TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON GERALDO DA LUZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008881-59.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.S.T TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL DE ANDRADE LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008881-59.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.S.T TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.S.T TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 23:46

Juntado(a) - Juntada de volume

18/03/2021, 23:46

Juntado(a) - Petição Inicial

18/03/2021, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2017, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/08/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/08/2016, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/02/2016, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2015, 15:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/08/2015, 15:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2015, 12:53