Execução Fiscal 0007501-98.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.645.773,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BIG BAG DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

EDMILSON DA SILVA BRABO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/01/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/01/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2026

13/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025

12/11/2025, 13:08

Expedição de Edital - citação

12/11/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/10/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:24

Despacho

16/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 00:55

Todas as movimentações(120)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/01/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/01/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 01:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2026, 03:00

24/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2026

13/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025

12/11/2025, 13:08

Expedição de Edital - citação

12/11/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/10/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:24

Despacho

16/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 09:52

Juntado(a)

12/06/2025, 13:36

Juntado(a)

27/03/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2025, 10:25

Juntado(a)

18/12/2024, 14:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/12/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/11/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/11/2024, 12:47

Despacho

24/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2024, 10:11

Juntado(a) - Decisão

17/01/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 23:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 23:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/10/2022, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2022, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 18:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/10/2021, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIG BAG DE MINAS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA BRABO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIG BAG DE MINAS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIG BAG DE MINAS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA BRABO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIG BAG DE MINAS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA BRABO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIG BAG DE MINAS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA BRABO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA BRABO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIG BAG DE MINAS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA BRABO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 06:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007501-98.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIG BAG DE MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DA SILVA BRABO BIG BAG DE MINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007501-98.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIG BAG DE MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON DA SILVA BRABO BIG BAG DE MINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 00:25

Juntado(a) - Juntada de volume

19/03/2021, 00:24

Juntado(a) - Petição Inicial

18/03/2021, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/01/2021, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2020, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2020, 19:37

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/07/2020, 19:37

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/07/2020, 19:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/08/2019, 14:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2019, 08:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 08:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

31/10/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/02/2017, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 15:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/10/2015, 15:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2015, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 13:04

OUTROS

•06/08/2022, 16:07

OUTROS

•10/02/2022, 16:49

OUTROS

•13/08/2021, 13:31