Execução Fiscal 0003791-02.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 28.041,85

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO CESAR TORRES TEIXEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/07/2022, 11:14

Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 15:01

Outras Decisões

18/01/2022, 15:01

Conclusos para decisão

14/01/2022, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Juntada de manifestação

03/11/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:52

Conclusos para decisão

12/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR TORRES TEIXEIRA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/07/2022, 11:14

Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•18/01/2022, 15:01

Despacho

•13/08/2021, 13:52

18/01/2022, 15:01

Outras Decisões

18/01/2022, 15:01

Conclusos para decisão

14/01/2022, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Juntada de manifestação

03/11/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:52

Conclusos para decisão

12/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR TORRES TEIXEIRA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR TORRES TEIXEIRA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR TORRES TEIXEIRA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR TORRES TEIXEIRA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de JULIO CESAR TORRES TEIXEIRA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR TORRES TEIXEIRA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

06/04/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 00:06

Juntada de volume

19/03/2021, 00:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 15:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/01/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

16/10/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

12/06/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o prazo para o pagamento da dívida ou garantia da execução

03/05/2019, 12:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2019, 17:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2019, 13:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2018, 13:52

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 13:52

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2017, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 09:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2017, 14:31

INICIAL AUTUADA

08/06/2017, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2017, 16:43